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Legislação penal às vezes ineficaz
Desde a gênese da humanidade, seja pela concepção teocêntrica ou por qualquer outra teoria, indubitável e evidentemente o homem é o protagonista da evolução social, sem olvidar do seu instinto natural que o faz ser incontrolável na satisfação de seus interesses ou “direitos”, por isso, surgiram formas de controle social como a moral, a religião e o direito a fim de disciplinar o comportamento humano. A partir da época em que se chegou a um consenso de que os conflitos deveriam...
Evolução dos direitos do homem
É relevante sempre recordar a evolução dos direitos do homem, desde a gênese que cuidou da proteção do indivíduo em face do Estado até a geração hodierna que almeja tutelar a coletividade e o bem comum. Destarte, cumpre esclarecer as peculiaridades de cada geração ou dimensão, pois, independente da terminologia, geração e dimensão dos direitos fundamentais tratam do mesmo assunto, a saber:Primeira Geração ou Dimensão São os direitos civis e políticos,...
Inversão de valores e inércia social
Na atual conjuntura política, econômica, social e cultural brasileira, percebe-se uma inversão de valores desde a mudança da preferência popular pela literatura, cinema, música, dentre outras manifestações culturais, até a alteração na maneira de ver a evolução ou regressão dessa mesma sociedade por meio da alienação intencional de parte da mídia, que tem como única finalidade dominar a opinião pública, seja para auferir mais lucros, seja para manter seus interesses difusos,...
Segurança Pública como direito fundamental de segunda dimensão
O artigo em tela dispõe sobre a segurança pública como direito fundamental de segunda dimensão ante uma análise sistemática com base na Constituição da República Federativa do Brasil. Em suma, a segunda dimensão dos direitos fundamentais traz, dentre outros, os chamados direitos sociais, neles incluído o direito à segurança.Essa segunda dimensão surge para salvaguardar o principal direito fundamental da dimensão anterior, que é a liberdade, visto que a garantia da liberdade...
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Câmara aprova projeto que torna crimes ligados a pedofilia hediondos e inafiançáveis; texto segue para o Senado
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Força Tática do 13° BPM prende dois homens com maconha, cocaína e crack no Jacintinho
