Blogs
Últimos posts
Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
Em apertada síntese, impeachment significa impedimento, que é um instituto jurídico exercido pelo Poder Legislativo como forma de controle a fim de apurar a responsabilidade de algumas autoridades públicas, através de um procedimento específico com previsão legal e constitucional, quando determinadas autoridades cometem infrações de natureza criminal, administrativa ou política, portanto, é um mecanismo de justiça penal-política. Suas raízes remontam à Grécia Antiga na...
Ativismo do Judiciário e a interferência no Legislativo e Executivo
O presente artigo trata da origem do ativismo judicial e de sua interferência nos demais poderes da República Federativa do Brasil.Nos últimos anos e, mais intensamente, nas últimas semanas, o ativismo judicial tem sido bastante comentado no âmbito jurídico, bem como no mundo político em virtude das interferências do Poder Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, além disso o ativismo judicial no Brasil também tem causado polêmicas na doutrina e na jurisprudência pátria...
Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil
O Projeto de Lei nº 6.764/02 tramita na Câmara dos Deputados desde 2002, à época apresentado pelo Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, define crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê a inserção desses crimes no Código Penal, bem como a revogação da Lei nº 7.170/1983 conhecida como LSN – Lei de Segurança Nacional, que dispõe sobre os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências...
Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia
Em meio à crescente pandemia da Covid-19 no Brasil, além de seus efeitos sociais e econômicos, o país se depara com uma crise político-jurídica no que concerne às atribuições dos chefes do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, pois faz quase um ano que o STF reconheceu, em 15 de abril de 2020, competência concorrente da União, estados, DF e municípios no combate à pandemia, em sessão realizada por videoconferência, ocasião em que o plenário da...
Últimas notícias
Sertão de Alagoas entra em estado de atenção por baixa umidade
Passageira em carro de app morre após ser baleada na cabeça durante tiroteio na Linha Amarela
CRB empata com o Coritiba no Couto Pereira e segue vivo na briga pelo G4 da Série B
Homem é flagrado ‘se tocando’ dentro de metrô de SP

