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Paulo César

PAULO CÉSAR DA SILVA MELO, brasileiro, alagoano de Arapiraca, casado, pai de 4 filhas, servidor público estadual desde 2000, policial civil desde 2002, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), escritor de artigos jurídicos, aprovado no XIV exame nacional da OAB apto à advocacia desde 2014, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), pós-graduando em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela UNEAL, com outras especializações em segurança pública promovidas pelo Ministério da Justiça, pesquisador das ciências criminais, professor de direito em cursos preparatórios e eterno aprendiz.

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Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia
05 de abril de 2021

Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia

Em meio à crescente pandemia da Covid-19 no Brasil, além de seus efeitos sociais e econômicos, o país se depara com uma crise político-jurídica no que concerne às atribuições dos chefes do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, pois faz quase um ano que o STF reconheceu, em 15 de abril de 2020, competência concorrente da União, estados, DF e municípios no combate à pandemia, em sessão realizada por videoconferência, ocasião em que o plenário da...

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Legislação penal às vezes ineficaz
04 de abril de 2021

Legislação penal às vezes ineficaz

Desde a gênese da humanidade, seja pela concepção teocêntrica ou por qualquer outra teoria, indubitável e evidentemente o homem é o protagonista da evolução social, sem olvidar do seu instinto natural que o faz ser incontrolável na satisfação de seus interesses ou “direitos”, por isso, surgiram formas de controle social como a moral, a religião e o direito a fim de disciplinar o comportamento humano. A partir da época em que se chegou a um consenso de que os conflitos deveriam...

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Evolução dos direitos do homem
02 de abril de 2021

Evolução dos direitos do homem

É relevante sempre recordar a evolução dos direitos do homem, desde a gênese que cuidou da proteção do indivíduo em face do Estado até a geração hodierna que almeja tutelar a coletividade e o bem comum. Destarte, cumpre esclarecer as peculiaridades de cada geração ou dimensão, pois, independente da terminologia, geração e dimensão dos direitos fundamentais tratam do mesmo assunto, a saber:Primeira Geração ou Dimensão São os direitos civis e políticos,...

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Inversão de valores e inércia social
28 de março de 2021

Inversão de valores e inércia social

Na atual conjuntura política, econômica, social e cultural brasileira, percebe-se uma inversão de valores desde a mudança da preferência popular pela literatura, cinema, música, dentre outras manifestações culturais, até a alteração na maneira de ver a evolução ou regressão dessa mesma sociedade por meio da alienação intencional de parte da mídia, que tem como única finalidade dominar a opinião pública, seja para auferir mais lucros, seja para manter seus interesses difusos,...

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