Blogs
Últimos posts
Condução coercitiva de pessoas na persecução penal
O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade interrogatório.Preliminarmente, convém esclarecer que o STF não proibiu toda e qualquer condução coercitiva, mas apenas a de pessoas investigadas com a finalidade de serem interrogadas.Assim, conclui-se não ser proibida a condução coercitiva de testemunhas, declarantes e também de investigados para outras finalidades não protegidas pelo direito ao...
Contradição entre o sistema acusatório brasileiro e o Juiz das Garantias
O artigo em tela dispõe sobre a contradição do Juiz das Garantias com o sistema acusatório previsto expressamente no art. 3º-A, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anti-Crime) no Código de Processo Penal brasileiro, a saber:Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (grifo nosso)Todavia, ainda não alcançamos um sistema acusatório puro, visto...
Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
Em apertada síntese, impeachment significa impedimento, que é um instituto jurídico exercido pelo Poder Legislativo como forma de controle a fim de apurar a responsabilidade de algumas autoridades públicas, através de um procedimento específico com previsão legal e constitucional, quando determinadas autoridades cometem infrações de natureza criminal, administrativa ou política, portanto, é um mecanismo de justiça penal-política. Suas raízes remontam à Grécia Antiga na...
Ativismo do Judiciário e a interferência no Legislativo e Executivo
O presente artigo trata da origem do ativismo judicial e de sua interferência nos demais poderes da República Federativa do Brasil.Nos últimos anos e, mais intensamente, nas últimas semanas, o ativismo judicial tem sido bastante comentado no âmbito jurídico, bem como no mundo político em virtude das interferências do Poder Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, além disso o ativismo judicial no Brasil também tem causado polêmicas na doutrina e na jurisprudência pátria...
Últimas notícias
Bolsonaro gostou de transferência à Papudinha, e decisão foi vista como 'bom gesto', dizem aliados
Fiocruz conduzirá estudo com injeção contra HIV em sete cidades
RedeTV! encerra contrato de Luciana Gimenez após 25 anos
Palmeiras terá mando de campo contra Corinthians na Supercopa Feminina
