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Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
Em apertada síntese, impeachment significa impedimento, que é um instituto jurídico exercido pelo Poder Legislativo como forma de controle a fim de apurar a responsabilidade de algumas autoridades públicas, através de um procedimento específico com previsão legal e constitucional, quando determinadas autoridades cometem infrações de natureza criminal, administrativa ou política, portanto, é um mecanismo de justiça penal-política. Suas raízes remontam à Grécia Antiga na...

Ativismo do Judiciário e a interferência no Legislativo e Executivo
O presente artigo trata da origem do ativismo judicial e de sua interferência nos demais poderes da República Federativa do Brasil.Nos últimos anos e, mais intensamente, nas últimas semanas, o ativismo judicial tem sido bastante comentado no âmbito jurídico, bem como no mundo político em virtude das interferências do Poder Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, além disso o ativismo judicial no Brasil também tem causado polêmicas na doutrina e na jurisprudência pátria...

Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil
O Projeto de Lei nº 6.764/02 tramita na Câmara dos Deputados desde 2002, à época apresentado pelo Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, define crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê a inserção desses crimes no Código Penal, bem como a revogação da Lei nº 7.170/1983 conhecida como LSN – Lei de Segurança Nacional, que dispõe sobre os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências...

Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia
Em meio à crescente pandemia da Covid-19 no Brasil, além de seus efeitos sociais e econômicos, o país se depara com uma crise político-jurídica no que concerne às atribuições dos chefes do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, pois faz quase um ano que o STF reconheceu, em 15 de abril de 2020, competência concorrente da União, estados, DF e municípios no combate à pandemia, em sessão realizada por videoconferência, ocasião em que o plenário da...
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