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![Constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade](http://img.jaenoticia.com.br/L6gftDw3APhVZ4zf6FP9-Kop8ts=/736x500/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/constituicao-poder-do-povo-e-formas-de-expressoes-da-liberdade.jpg)
Constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade
Preliminarmente, convém esclarecer que antes do chamado Estado de Direito, já existia o estado absolutista fundamentado numa constituição que previa obediência incondicional ao soberano, visto que as constituições escritas não estão ligadas à origem do constitucionalismo.Não se pode olvidar que as constituições escritas surgiram com as revoluções liberais do século XVIII, que culminaram na Constituição americana de 1787 e na Constituição francesa de 1791, enquanto o...
![Crime de Prevaricação e Prerrogativas Constitucionais do Presidente da República](http://img.jaenoticia.com.br/7cusMZzfMe2qRfLPtf99iaw6IC8=/736x500/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/crime-de-prevaricacao-e-prerrogativas-constitucionais-do-presidente-da-republica.jpg)
Crime de Prevaricação e Prerrogativas Constitucionais do Presidente da República
O artigo em tela dispõe, em apertada síntese, sobre o crime de prevaricação e as prerrogativas constitucionais do Presidente da República.Preliminarmente, convém mencionar que nos últimos dias a mídia divulgou amplamente que o Presidente da República Federativa do Brasil poderá ser investigado pela suposta prática do crime de prevaricação, caso o Supremo Tribunal Federal defira o pedido de instauração de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República.O pedido de abertura...
![O inquérito policial como garantia do investigado e a desnecessidade do Juiz das Garantias](http://img.jaenoticia.com.br/EQMDj0Ek5Z8phVoKzTXj9cQpfmQ=/736x500/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/b52e54f6-7bd3-438e-8009-eb6f1d545494.jpeg)
O inquérito policial como garantia do investigado e a desnecessidade do Juiz das Garantias
Em pleno período de suspensão da vigência do dispositivo legal que criou a figura do Juiz das Garantias, o presente artigo trata da importância do inquérito policial como primeira garantia do investigado, apontando a desnecessidade do Juiz das Garantias. Atualmente, o inquérito policial é considerado uma garantia porque não foi criado com a finalidade de prejudicar o autor do crime, mas de buscar provas pré-constituídas a fim de subsidiar a denúncia ofertada pelo órgão...
![Breves comentários à Lei nº 14.155/2021 publicada em 28/05/2021](http://img.jaenoticia.com.br/BA8haN9hiq4dL_4BbaOtPWsOKZY=/736x500/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/breves-comentarios-a-lei-no-14155.jpg)
Breves comentários à Lei nº 14.155/2021 publicada em 28/05/2021
O presente artigo traz breves e importantes comentários sobre a Lei nº 14.155/2021 publicada em 28 de maio de 2021, que agrava as penas dos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato, além de alterar a competência para apuração de modalidades de estelionato.Preliminarmente, convém salientar que a Lei nº 14.155/2021 tem natureza penal e processual, uma vez que agrava sanções penais e também altera a competência para apuração de crimes de estelionato,...
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Inscrições para o concurso do BNDES já estão abertas
![Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá](http://img.jaenoticia.com.br/xbzmEeu4132ax85lI81tcChd0Tc=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-19.jpg)
Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá
![MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto](http://img.jaenoticia.com.br/wns3BX3dGx1Yld007nhGX8vs090=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-18.jpg)
MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto
![Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos](http://img.jaenoticia.com.br/o2f_xZrEBXeCdeYvGgjmPHS_aB0=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-17.jpg)
Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos
![Corredora Luisa Giampaoli morre aos 29 anos no RS](http://img.jaenoticia.com.br/zuYh8qkOr0nwNYeedIBQsQ_clLc=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-16.jpg)