Justiça derruba liminar que proibiu licitação de iPhones para o Senado
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta quinta-feira, 19, a liminar que havia proibido a licitação de serviços e aparelhos telefônicos, entre eles 95 iPhones de última geração, para o Senado Federal. O valor do contrato licitatório revelado pelo Estadão poderia chegar a R$6 milhões.
Na última quarta-feira, 18, a 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação, aceitando a ação judicial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves barrou a prática da homologação, adjudicação e assinatura do contrato.
Em decisão posterior, publicada nesta quinta-feira, 19, a presidente do TRF-1 afirmou que o pedido de derrubada imediata da liminar foi feito pelo próprio Senado Federal, que sustentou "que a decisão ocasiona grave lesão à ordem e à economia públicas, por comprometer contratação essencial ao funcionamento administrativo da Casa Legislativa".
No pedido, o Senado argumentou ter planejado o procedimento licitatório com estudos técnicos e pesquisas de preços. A Casa justificou a licitação com a necessidade da continuidade da plataforma digital usada e "de assegurar recursos adequados de comunicação aos parlamentares e servidores". O Senado também argumentou, no pedido, que a entrega dos aparelhos está planejada para uma data próxima, em janeiro de 2027.
Na tomada da decisão para derrubar a liminar, a desembargadora alegou que a paralisação do processo licitatório em data próxima a renovação do Senado, pode caracterizar uma "grave lesão" à ordem administrativa. Maria do Carmo afirma que a licitação é destinada a assegurar serviços essenciais ao funcionamento da Casa legislativa.
"É evidente que a autonomia institucional não afasta o controle jurisdicional da legalidade dos atos administrativos, especialmente daqueles relacionados à aplicação de recursos públicos. Entretanto, impõe que a intervenção judicial observe os limites próprios do controle de legalidade e considere as consequências práticas de suas determinações, particularmente quando estas possam comprometer o planejamento e a continuidade das atividades institucionais ", afirmou a desembargadora da decisão.
Ela defende que a licitação foi planejada, e que impedi-la de ser finalizada pode atrapalhar o cronograma parlamentar, mesmo que o atual contrato licitatório, firmado em 2022, possa ser prorrogado até o fim de fevereiro de 2027. "Assim, presentes a plausibilidade da pretensão suspensiva e a urgência da medida, bem como demonstrado o risco de grave lesão à ordem administrativa", declarou.
No dia 10 de outubro, o Estadão revelou a licitação que estava em andamento no Senado, de 95 iPhones e 330 celulares de outras marcas para parlamentares e servidores, assim como modems e chips em regime de comodato, isto é, emprestados por pelo menos 4 anos.
Em seguida, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contestou na justiça algumas características do edital, como a legalidade das especificações técnicas e de marca descritas no texto.
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