Blogs

Paulo César

PAULO CÉSAR DA SILVA MELO, brasileiro, alagoano de Arapiraca, casado, pai de 4 filhas, servidor público estadual desde 2000, policial civil desde 2002, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), escritor de artigos jurídicos, aprovado no XIV exame nacional da OAB apto à advocacia desde 2014, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), pós-graduando em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela UNEAL, com outras especializações em segurança pública promovidas pelo Ministério da Justiça, pesquisador das ciências criminais, professor de direito em cursos preparatórios e eterno aprendiz.

Últimos posts

O Direito é a primeira instituição do Estado: ele nasce antes da Constituição e antes dos Três Poderes
10 de novembro de 2026

O Direito é a primeira instituição do Estado: ele nasce antes da Constituição e antes dos Três Poderes

A primeira instituição do Estado

Antes de haver Constituição, Parlamento, governo ou tribunais, já havia Direito. Entender essa precedência ajuda a compreender por que o poder, em um Estado Democrático, só é legítimo quando se submete a regras.Um território e um povo não bastamNas aulas de Teoria do Estado, aprende-se que o Estado tem três elementos: povo, território e poder soberano. O que raramente se destaca é que os dois primeiros, sozinhos, não formam nada além de uma população instalada em um espaço...

Continue lendo...
O Fim do Cargo de Escrivão: Como a Reestruturação de Carreiras Redesenhou o Judiciário e a Polícia Civil no Brasil
31 de julho de 2026

O Fim do Cargo de Escrivão: Como a Reestruturação de Carreiras Redesenhou o Judiciário e a Polícia Civil no Brasil

atribuições cartorárias

Durante décadas, a palavra "escrivão" designou, tanto nos cartórios judiciais quanto nas delegacias de polícia, o profissional responsável por registrar, documentar e formalizar atos oficiais — seja lavrando termos processuais, seja reduzindo a termo depoimentos em inquéritos policiais. Nos últimos anos, porém, esse cargo vem sendo progressivamente extinto ou transformado em duas frentes distintas da administração pública brasileira: o Poder Judiciário estadual e as Polícias...

Continue lendo...
Unidade e Especialização nas Instituições Jurídicas Brasileiras: Uma Análise do Direito, do Estado, dos Poderes da República e do Ministério Público
05 de junho de 2026

Unidade e Especialização nas Instituições Jurídicas Brasileiras: Uma Análise do Direito, do Estado, dos Poderes da República e do Ministério Público

O Direito é uno

IntroduçãoA organização constitucional brasileira é marcada por uma característica fundamental: a coexistência entre unidade institucional e especialização funcional. Embora o Direito, o Estado, os Poderes da República e o Ministério Público sejam concebidos como instituições unas em sua essência, todos apresentam divisões internas destinadas à distribuição de competências, à descentralização administrativa e ao aperfeiçoamento do desempenho de suas funções...

Continue lendo...
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E CONDUTAS INCONVENIENTES CONTRA A MULHER: LIMITES ENTRE A INVESTIDA SOCIAL
30 de maio de 2026

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E CONDUTAS INCONVENIENTES CONTRA A MULHER: LIMITES ENTRE A INVESTIDA SOCIAL

TOQUES CORPORAIS EM MULHER

ResumoA proteção da dignidade da mulher constitui importante conquista do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após o fortalecimento das normas destinadas ao enfrentamento da violência de gênero. Nesse contexto, surgem situações em que homens, durante conversas aparentemente informais, realizam contatos físicos não consentidos, tocando braços, pernas, cintura, seios, nádegas ou outras regiões íntimas da mulher. Tais comportamentos exigem análise jurídica cuidadosa para...

Continue lendo...