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O atual Conselho de Segurança da ONU e a guerra em Israel
ONU e Israel
O presente artigo apresenta um breve resumo sobre a atual formação do Conselho de Segurança da ONU - Organização das Nações Unidas - e sua posição concernente à guerra em Israel que foi iniciada pelo Hamas.Antes de adentrar no tema central do trabalho em tela, convém esclarecer que o Conselho de Segurança da ONU foi criado em 1945, é considerado um dos órgãos mais importantes da Organização, responsável por manter a paz e a segurança internacionais. Para tanto, o Conselho de...
A Lei 14.688/2023, os militares e a Lei de Crimes Hediondos
Código Penal Militar e suas recentes alterações
O presente artigo trata resumidamente das recentes e principais alterações introduzidas no Código Penal Militar que deixou esse diploma compatível com as normas constitucionais, regras e princípios penais comuns, e a Lei de Crimes Hediondos.Com o advento da Lei 14.688 de 20 de setembro de 2023, que alterou o Código Penal Militar para deixá-lo compatível com a Constituição Federal, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, alguns crimes que já eram considerados hediondos ou...
Tipos penais criados por Lei Complementar
Lei complementar pode criar crime?
Preliminarmente, convém salientar que, apesar de a doutrina ensinar que apenas em caráter excepcional a lei complementar pode criar infrações penais e cominar sanções no Brasil, sob o argumento de que, em regra, somente a lei ordinária pode criar tipo penal incriminador em razão do princípio da reserva legal.Por outro lado, o ordenamento jurídico vigente aceita tranquilamente a criação de crimes por lei complementar porque o processo legislativo para elaboração desta é mais...
A contradição entre o direito ao silêncio e a aceitação do acordo de não persecução penal
ANPP e direito ao silêncio
O artigo em tela apresenta, resumidamente, uma contradição do complexo sistema jurídico-penal brasileiro, cujas normas e princípios se conflitam no caso de condicionar a confissão da prática de crime à aceitação do acordo de não persecução penal.Preliminarmente, convém destacar que persecução penal não é sinônimo de ação penal, pois esta começa com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público, visto que a denúncia é a peça inicial necessária para...
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FPI do São Francisco combate desmatamento ilegal no Sertão alagoano
Polícia Civil prende jovem que tentou matar o irmão, no interior de Alagoas
Prefeitura de Maceió cancela shows do Dia do Evangélico devido ao alerta de colapso no Mutange
Prefeitura de Maceió comunica Exército, Marinha e PM sobre o risco de colapso em mina da Braskem
