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O Direito é a primeira instituição do Estado: ele nasce antes da Constituição e antes dos Três Poderes
A primeira instituição do Estado
Antes de haver Constituição, Parlamento, governo ou tribunais, já havia Direito. Entender essa precedência ajuda a compreender por que o poder, em um Estado Democrático, só é legítimo quando se submete a regras.Um território e um povo não bastamNas aulas de Teoria do Estado, aprende-se que o Estado tem três elementos: povo, território e poder soberano. O que raramente se destaca é que os dois primeiros, sozinhos, não formam nada além de uma população instalada em um espaço...
O Fim do Cargo de Escrivão: Como a Reestruturação de Carreiras Redesenhou o Judiciário e a Polícia Civil no Brasil
atribuições cartorárias
Durante décadas, a palavra "escrivão" designou, tanto nos cartórios judiciais quanto nas delegacias de polícia, o profissional responsável por registrar, documentar e formalizar atos oficiais — seja lavrando termos processuais, seja reduzindo a termo depoimentos em inquéritos policiais. Nos últimos anos, porém, esse cargo vem sendo progressivamente extinto ou transformado em duas frentes distintas da administração pública brasileira: o Poder Judiciário estadual e as Polícias...
Unidade e Especialização nas Instituições Jurídicas Brasileiras: Uma Análise do Direito, do Estado, dos Poderes da República e do Ministério Público
O Direito é uno
IntroduçãoA organização constitucional brasileira é marcada por uma característica fundamental: a coexistência entre unidade institucional e especialização funcional. Embora o Direito, o Estado, os Poderes da República e o Ministério Público sejam concebidos como instituições unas em sua essência, todos apresentam divisões internas destinadas à distribuição de competências, à descentralização administrativa e ao aperfeiçoamento do desempenho de suas funções...
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E CONDUTAS INCONVENIENTES CONTRA A MULHER: LIMITES ENTRE A INVESTIDA SOCIAL
TOQUES CORPORAIS EM MULHER
ResumoA proteção da dignidade da mulher constitui importante conquista do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após o fortalecimento das normas destinadas ao enfrentamento da violência de gênero. Nesse contexto, surgem situações em que homens, durante conversas aparentemente informais, realizam contatos físicos não consentidos, tocando braços, pernas, cintura, seios, nádegas ou outras regiões íntimas da mulher. Tais comportamentos exigem análise jurídica cuidadosa para...
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Do Sertão às telas: Diva Gonçalves recebe homenagem em Pilar por sua trajetória de mais de 30 anos
Cortejo do Bulba chega a Arapiraca com música, brincantes e celebração da cultura popular
Dupla tenta fugir da polícia, mas acaba presa com mais de 4 kg de drogas no Sertão de Alagoas
Idoso é encontrado morto, com ferimento na cabeça, dentro de casa em Arapiraca

