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Paulo César

Natural de Arapiraca, casado, pai de quatro filhas, Servidor Público Estadual desde 2000, Membro da Polícia Civil desde 2002, Bacharel em Direito pela UNEAL, Escritor de artigos jurídicos, aprovado no exame nacional da OAB em 2014, Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal aplicados pela EBRADI, Chefe de Cartório de Delegacias desde 2010, com curso de operações especiais promovido pela APOCAL, cursos de capacitação e especialização promovidos pelo Ministério da Justiça na área de Segurança Pública, pesquisador e estudante das ciências criminais.

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Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia
05 de abril de 2021

Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia

Em meio à crescente pandemia da Covid-19 no Brasil, além de seus efeitos sociais e econômicos, o país se depara com uma crise político-jurídica no que concerne às atribuições dos chefes do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, pois faz quase um ano que o STF reconheceu, em 15 de abril de 2020, competência concorrente da União, estados, DF e municípios no combate à pandemia, em sessão realizada por videoconferência, ocasião em que o plenário da...

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Legislação penal às vezes ineficaz
04 de abril de 2021

Legislação penal às vezes ineficaz

Desde a gênese da humanidade, seja pela concepção teocêntrica ou por qualquer outra teoria, indubitável e evidentemente o homem é o protagonista da evolução social, sem olvidar do seu instinto natural que o faz ser incontrolável na satisfação de seus interesses ou “direitos”, por isso, surgiram formas de controle social como a moral, a religião e o direito a fim de disciplinar o comportamento humano. A partir da época em que se chegou a um consenso de que os conflitos deveriam...

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Evolução dos direitos do homem
02 de abril de 2021

Evolução dos direitos do homem

É relevante sempre recordar a evolução dos direitos do homem, desde a gênese que cuidou da proteção do indivíduo em face do Estado até a geração hodierna que almeja tutelar a coletividade e o bem comum. Destarte, cumpre esclarecer as peculiaridades de cada geração ou dimensão, pois, independente da terminologia, geração e dimensão dos direitos fundamentais tratam do mesmo assunto, a saber:Primeira Geração ou Dimensão São os direitos civis e políticos,...

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Inversão de valores e inércia social
28 de março de 2021

Inversão de valores e inércia social

Na atual conjuntura política, econômica, social e cultural brasileira, percebe-se uma inversão de valores desde a mudança da preferência popular pela literatura, cinema, música, dentre outras manifestações culturais, até a alteração na maneira de ver a evolução ou regressão dessa mesma sociedade por meio da alienação intencional de parte da mídia, que tem como única finalidade dominar a opinião pública, seja para auferir mais lucros, seja para manter seus interesses difusos,...

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