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Paulo César

PAULO CÉSAR DA SILVA MELO, brasileiro, alagoano de Arapiraca, casado, pai de 4 filhas, servidor público estadual desde 2000, policial civil desde 2002, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), escritor de artigos jurídicos, aprovado no XIV exame nacional da OAB apto à advocacia desde 2014, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), pós-graduando em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela UNEAL, com outras especializações em segurança pública promovidas pelo Ministério da Justiça, pesquisador das ciências criminais, professor de direito em cursos preparatórios e eterno aprendiz.

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Contradição entre o sistema acusatório brasileiro e o Juiz das Garantias
10 de maio de 2021

Contradição entre o sistema acusatório brasileiro e o Juiz das Garantias

O artigo em tela dispõe sobre a contradição do Juiz das Garantias com o sistema acusatório previsto expressamente no art. 3º-A, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anti-Crime) no Código de Processo Penal brasileiro, a saber:Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (grifo nosso)Todavia, ainda não alcançamos um sistema acusatório puro, visto...

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Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
30 de abril de 2021

Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos

Em apertada síntese, impeachment significa impedimento, que é um instituto jurídico exercido pelo Poder Legislativo como forma de controle a fim de apurar a responsabilidade de algumas autoridades públicas, através de um procedimento específico com previsão legal e constitucional, quando determinadas autoridades cometem infrações de natureza criminal, administrativa ou política, portanto, é um mecanismo de justiça penal-política. Suas raízes remontam à Grécia Antiga na...

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Ativismo do Judiciário e a interferência no Legislativo e Executivo
19 de abril de 2021

Ativismo do Judiciário e a interferência no Legislativo e Executivo

O presente artigo trata da origem do ativismo judicial e de sua interferência nos demais poderes da República Federativa do Brasil.Nos últimos anos e, mais intensamente, nas últimas semanas, o ativismo judicial tem sido bastante comentado no âmbito jurídico, bem como no mundo político em virtude das interferências do Poder Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, além disso o ativismo judicial no Brasil também tem causado polêmicas na doutrina e na jurisprudência pátria...

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Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil
12 de abril de 2021

Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil

O Projeto de Lei nº 6.764/02 tramita na Câmara dos Deputados desde 2002, à época apresentado pelo Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, define crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê a inserção desses crimes no Código Penal, bem como a revogação da Lei nº 7.170/1983 conhecida como LSN – Lei de Segurança Nacional, que dispõe sobre os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências...

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