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Condução coercitiva de pessoas na persecução penal
O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade interrogatório.Preliminarmente, convém esclarecer que o STF não proibiu toda e qualquer condução coercitiva, mas apenas a de pessoas investigadas com a finalidade de serem interrogadas.Assim, conclui-se não ser proibida a condução coercitiva de testemunhas, declarantes e também de investigados para outras finalidades não protegidas pelo direito ao...
Contradição entre o sistema acusatório brasileiro e o Juiz das Garantias
O artigo em tela dispõe sobre a contradição do Juiz das Garantias com o sistema acusatório previsto expressamente no art. 3º-A, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anti-Crime) no Código de Processo Penal brasileiro, a saber:Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (grifo nosso)Todavia, ainda não alcançamos um sistema acusatório puro, visto...
Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
Em apertada síntese, impeachment significa impedimento, que é um instituto jurídico exercido pelo Poder Legislativo como forma de controle a fim de apurar a responsabilidade de algumas autoridades públicas, através de um procedimento específico com previsão legal e constitucional, quando determinadas autoridades cometem infrações de natureza criminal, administrativa ou política, portanto, é um mecanismo de justiça penal-política. Suas raízes remontam à Grécia Antiga na...
Ativismo do Judiciário e a interferência no Legislativo e Executivo
O presente artigo trata da origem do ativismo judicial e de sua interferência nos demais poderes da República Federativa do Brasil.Nos últimos anos e, mais intensamente, nas últimas semanas, o ativismo judicial tem sido bastante comentado no âmbito jurídico, bem como no mundo político em virtude das interferências do Poder Judiciário nos Poderes Legislativo e Executivo, além disso o ativismo judicial no Brasil também tem causado polêmicas na doutrina e na jurisprudência pátria...
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