Luciano Barbosa não poderá usar tempo de rádio e sigla do MDB em campanha eleitoral
Vice-governador e candidato a prefeito foi expulso no partido na semana passada
A justiça eleitoral decidiu, nesta sexta-feira, 30, que o vice-governador e candidato a prefeito por Arapiraca, Luciano Barbosa não poderá usar o tempo de rádio e nem a sigla do MDB durante a campanha eleitoral.
A decisão ocorreu após Luciano Barbosa ser expulso do MDB, no último dia 23 de outubro, e o partido entrar uma ação pedindo o impedimento do uso de tempo de rádio de todos os partidos da coligação e, também, que retire imediatamente toda propaganda existente na rua.
Segundo o desembargador Otávio Leão Praxedes, Para o magistrado, “não restam maiores dificuldades em concluir pela existência de risco de grave dano ao pleito eleitoral” se o candidato continuar se utilizando do tempo eleitoral do MDB.
No documento, o desembargador ainda afirmou que não existe legalidade na candidatura de Barbosa. “O não sobrestamento, imediato, da utilização, pela coligação ré, do uso de sigla partidária em atos publicitários e tempo de exposição na rádio, realizando campanha eleitoral dessas candidaturas, poderá ocasionar prejuízos irreparáveis ao próprio processo eleitoral, induzindo o eleitorado de Arapiraca a erro, ao atribuir as candidaturas apresentadas pela ré uma aparência de legalidade, inexistente”, pontua Praxedes.
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