29 de setembro de 2023

Comissão da Câmara aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio

Projeto tem a relatoria do deputado Alfredo Gaspar e precisa ser analisado pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ajustes consensuais sobre partilha de imóveis mesmo após o acordo homologado judicialmente em processo de divórcio.O projeto tem a relaroria do deputado federal alagoano Alfredo Gaspar (União-AL) e altera o Código Civil para prever expressamente que a decisão tomada por acordo entre as partes no momento do divórcio não impede novo ajuste sobre os bens.O ajuste deverá ser...

28 de setembro de 2023

PL apresentado por Daniel Barbosa protege passageiros inconscientes em transportes por aplicativo

O deputado federal Daniel Barbosa (PP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal, que busca aumentar a segurança dos passageiros em situação de vulnerabilidade ou inconsciência que utilizam serviços de transporte por aplicativo ou táxi.A medida vem como resposta ao incidente registrado no no final de julho, em Belo Horizonte-MG, onde uma jovem de 22 anos que estava desacordada foi abandonada por um motorista em frente a sua casa e, em seguida, foi estuprada por um homem.O projeto do...

28 de setembro de 2023

Governo de Alagoas aprimora cálculo do Índice de Participação dos Municípios

Iniciativa visa reproduzir as riquezas geradas em todos os municípios alagoanos por meio de dados emitidos por fontes oficiais

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve na terça-feira (26), no Ministério Público do Estado de Alagoas, para tratar da divisão do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) para os 102 municípios alagoanos.O encontro serviu para iniciar um diálogo crucial visando melhorar a metodologia de cálculo para o Índice de Participação...

28 de setembro de 2023

Maria Aparecida registra BO contra empresária após ser abordada em supermercado de Maceió

Realizando compras em um supermercado de Maceió, a jornalista Maria Aparecida foi abordada e discutiu com a empresária Ângela Maciel. O caso foi divulgado nesta quinta-feira, 28, quando imagens foram postadas nas redes sociais. Devido a situação de intimidação seguida de bate-boca, Maria Aparecida registrou um Boletim de Ocorrência contra a empresária. Conforme o documento, aberto no 4º Distrito Policial da Capital, o caso teria ocorrido no dia 08 deste mês. Segundo a...