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MP de Alagoas aponta inconstitucionalidade em lei municipal que bancou São João privado da OAB com R$ 400 mil
Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) colocou sob questionamento uma lei municipal de Maceió que permitiu o uso de recursos públicos para financiar um evento privado da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). A ação, movida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, aponta inconstitucionalidade na norma que viabilizou o repasse de R$ 400 mil para o São João promovido pela entidade.Assinada pelos promotores de Justiça Bruno de Souza...
Justiça condena ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos por improbidade administrativa
A Justiça da Comarca de Traipu condenou Marcos Santos, ex-prefeito do município e pai de Lucas Santos, atual prefeito da cidade, por ato de improbidade administrativa. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e foi proferida no processo nº 0000563-60.2011.8.02.0039, que tramita na Vara do Único Ofício de Traipu e já se encontra em fase de cumprimento de sentença.De acordo com a decisão judicial, a sentença condenatória determinou o...
Assembleia Legislativa de Alagoas aprova Orçamento de R$ 26,6 bilhões para 2026
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, com emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 22, e, após a deliberação, o Parlamento estadual entrou oficialmente em recesso.O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26,6 bilhões, consolidando as diretrizes financeiras que irão nortear as ações do Governo...
Paulo Dantas inaugura Fórum de Batalha reformado e destaca união entre os Poderes em Alagoas
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, participou na manhã desta semana da inauguração da reforma do Fórum da Comarca de Batalha, que passa a se chamar Edifício Desembargador José Agnaldo de Souza Araújo. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, além de autoridades locais, magistrados, servidores e representantes da sociedade civil.Durante o evento, Paulo Dantas destacou a relação institucional entre...
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