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PL do orçamento 2025 de Maceió é inconstitucional e violador dos direitos humanos fundamentais', afirmam MPs e Defensorias
Os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas e Federal (MPAL e MPF) e as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União (DPE e DPU) enviaram ofício à Prefeitura de Maceió e à Procuradoria-Geral do Município recomendando o reajuste dos recursos previstos para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 na área de Assistência Social. Após análise da proposta de lei, os órgãos identificaram cortes significativos em verbas destinadas a políticas públicas voltadas à proteção de...
Prefeito Ronaldo Lopes e Governador Paulo Dantas inauguram segunda Creche CRIA em Penedo
Famílias de baixa renda que residem na parte alta de Penedo – principalmente das localidades Litoral, Cacimbinhas e Matadouro – ganharam nesta terça-feira, 22, um local seguro, público e apropriado para crianças.O investimento direcionado para a primeira infância está situado ao lado da sede do Ministério Público Estadual, rua projetada onde funcionará a segunda creche do Programa Criança Alagoana (CRIA) em Penedo.Com capacidade de atender 200 meninos e meninas, a unidade...
Justiça determina inclusão de estudantes com deficiência na Ufal
A Justiça Federal, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), ordenou que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a União adotem medidas imediatas para apoiar estudantes com deficiência. A decisão liminar visa corrigir falhas no ambiente universitário que têm prejudicado esses alunos, conforme identificado em um inquérito conduzido pelo MPF.A ação foi movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, após relatos...
Governo de Alagoas lança programação para o Mês do Servidor
O Governo do Estado realizou nesta segunda-feira (21) o evento de abertura do Mês do Servidor, que contará com uma vasta programação como a Caminhada Rosa, Jogos e Corrida dos Servidores, além de vagas para congresso e fórum, e outorga da Medalha Silvio Carlos Luna Vianna.A abertura aconteceu na Escola de Governo do Estado de Alagoas (Egal), que faz parte da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), e contou com a presença de representantes das...
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Homem é preso após tentar estrangular esposa com fio e agredi-la, em Arapiraca
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Homem de 34 anos é preso suspeito de estupro de vulnerável, em Delmiro Gouveia
