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TRE aprova envio de tropas federais para fazer a segurança nas eleições de Roteiro e Maribondo
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira, 30, o envio de tropas federais para os municípios de Roteiro e Maribondo, com o objetivo de garantir a segurança durante o processo eleitoral. A decisão final sobre o reforço das tropas será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No caso de Roteiro, o desembargador Klever Rêgo Loureiro, presidente do TRE/AL e relator do pedido, destacou em seu voto que a situação no...
Justiça Eleitoral impugna candidatura de candidato a prefeito em Senador Rui Palmeira
A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura do candidato a prefeito por Senador Rui Palmeira, João Carlos Rodrigues. A decisão foi motivada por uma condenação relacionada à prefeita da cidade, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas, acusada de ter utilizado indevidamente recursos públicos em período eleitoral, para promover eventos institucionais em prol do candidato.Segundo a sentença proferida pelo juiz Leandro de Castro Folly, da 51ª Zona Eleitoral de Alagoas, a...
É falso que eleitores de Junqueiro e Teotônio Vilela precisam imprimir novo título de eleitor até 03 de outubro
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que é falso conteúdo que circula nas redes sociais informando que eleitores da 34ª Zona Eleitoral precisam procurar o cartório até o dia 03 de outubro para a emissão da segunda via dos títulos mais antigos, onde ainda consta a informação da 35ª Zona Eleitoral.Desde 2015 e 2018, quando houve o rezoneamento envolvendo os municípios de Junqueiro e Teotônio Vilela, respectivamente, os mesmos passaram a compor a 34ª Zona. Mesmo...
TRE ressalta que transporte de eleitores não pode ser feito na véspera e no dia da eleição
O transporte de eleitores e eleitoras por partidos, candidatos ou coligações na véspera, no dia da eleição e no dia posterior, com a finalidade de aliciar e corromper o livre exercício do voto, é crime eleitoral. A pena prevista é de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa, com valor a ser estabelecido pelo juiz ou juíza eleitoral onde o crime foi cometido.Previsto no Artigo 11 da Lei nº 6.091/74, o transporte irregular de eleitores vale tanto para transporte dentro do...
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