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Justiça alagoana declara que é inconstitucional lei que dificultava direito ao aborto legal em Maceió
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucional a lei 7.492/2023, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) e aprovada no dia 20 de dezembro pela Câmara de Vereadores de Maceió. A Lei, obrigava mulheres que buscavam o aborto legal na rede pública de Maceió a verem, de forma detalhada, inclusive com imagens, o desenvolvimento do feto semana a semana. Também as obrigava a ver como o procedimento seria feito.A referida lei já estava suspensa...
MPE deflagra operação contra desvio de verbas da Secretaria de Saúde de Porto de Pedras
O Ministério Público de Alagoas deflagrou, no final da tarde de ontem, terça-feira, 11, uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na casa de dois suspeitos de desviar verbas públicas, na cidade de Porto de Pedras, Litoral Norte de Alagoas.A operação foi desencadeada com pretensão de constatar suspeitas e denúncias levadas à Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. Após a denúncia, a Promotoria iniciou um Procedimento Investigatório Criminal...
Alfredo Gaspar propõe emenda ao projeto que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para combater a corrupção no Parlamento
Entre as propostas de mudar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em pauta na terça (11) para punir parlamentares que infringirem normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar, está a indicação do deputado federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que propõe uma mudança no projeto, para implementar medidas cautelares de suspender o exercício do mandato também para deputados federais que forem indiciados ou denunciados por crimes de corrupção, hediondo ou equiparado.Pela proposta...
Pré-candidato denuncia necessidade de 'apadrinhamento político' para população ter acesso a exames médicos, em Limoeiro
Durante entrevista, ao Já É Cast, na tarde de hoje, terça-feira, 11, os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, Sidney Vieira e Marcelo Rodrigues, denunciaram uma série de irregularidades da Prefeitura de Limoeiro de Anadia. Dentre as denúncias estão casos de cabide de emprego e necessidade de apadrinhamento político ou troca de favores para que a população tenha acesso a direitos básicos.Na entrevista, o pré-candidata a vice-prefeito, Marcelo Rodrigues, relembrou que, quando era...
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Enfrentamento à violência é desafio para 71,7% dos gestores de escolas
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