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Câmara de Palmeira dos Índios inicia tramitação de projeto que limita cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores
A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios deu início à tramitação do Projeto de Lei nº CM 016/2025, que visa reorganizar os cargos comissionados dos gabinetes parlamentares. A proposta atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas e estabelece limites objetivos para a quantidade de cargos e salários por vereador. O objetivo é aumentar a transparência e combater nomeações irregulares na estrutura legislativa do município.O texto apresentado prevê a criação de 30...
Câmara de Pariconha gasta R$ 134 mil com gasolina para único veículo oficial
A Câmara Municipal de Pariconha, no Sertão de Alagoas, está no centro de uma polêmica após contratar, por meio de licitação, a compra de 24 mil litros de gasolina comum, ao custo de R$ 134.640,00. O contrato foi firmado com um Posto de Combustível da cidade de Água Branca, também no Sertão de Alagoas. A informação foi revelada por apuração do portal BR104.O que mais chama atenção é que, de acordo com dados disponíveis, a Câmara possui apenas um veículo oficial em...
Penedo alcança novamente 1º lugar no Previne Brasil entre municípios alagoanos acima de 50 mil habitantes
A Prefeitura de Penedo comemora a volta do município ao topo do Previne Brasil entre todos de Alagoas com população acima de 50 mil habitantes. O desempenho dos indicadores do programa é reflexo do excelente trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que alcançou a nota 9,6.O resultado é o reflexo de ações para a Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus), aspectos avaliados no...
Partidos devem enviar prestações de contas de 2024 até 30 de junho
Os partidos políticos têm até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).De acordo com a artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos tribunais...
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