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COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PAGA ABAIXO DO SALÁRIO-MÍNIMO
Reforma da Previdência
O Salário-mínimo é uma realidade entre os brasileiros, garantido na Constituição Federal em seu Art. 7.º, IV, por meio da proibição de pagamento inferior ao mínimo nacional ao trabalhador e serve também como parâmetro para o salário de contribuição contabilizado para concessão de benefícios previdenciários.Com a Reforma da Previdência, efetivada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, nova realidade surgiu para efeitos de análise e concessão de benefícios...
![INSS AMPLIA O MODELO DE PERÍCIAS VIRTUAIS](http://img.jaenoticia.com.br/DSOuZqWaP9fv-xgBMkSDmeP6pPo=/736x500/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/inss.jpeg)
INSS AMPLIA O MODELO DE PERÍCIAS VIRTUAIS
Portaria do órgão possibilita realização de perícia virtual
O ano de 2020 foi marcado pela chegada inesperada da pandemia da COVID-19, gerando impactos negativos na vida de toda população mundial. No Brasil, diversas leis foram editadas buscando uma adequação do país à nova realidade social.Por sua vez, após o agravamento dos números de infectados no país, o INSS foi obrigado a suspender os atendimentos presenciais, deixando de realizar perícia médica para concessão de benefícios previdenciários, causando inicialmente um clima de bastante...
![Governo Publica Nova Medida Provisória e Tenta Salvar Empresas na Pandemia.](http://img.jaenoticia.com.br/PCDYGYMAmRflZv-mbvZRKWGVjs4=/736x500/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/medida-provisoria.jpg)
Governo Publica Nova Medida Provisória e Tenta Salvar Empresas na Pandemia.
MP 1.045/2021 permite que empresas reduzam jornada e salários de funcionários.
O governo federal publicou Medida Provisória instituindo um novo benefício emergencial visando a manutenção de diversos postos de empregos, tentando evitar o fechamento de empresas no país.A MP 1.045/2021, publicada em 28/04/2021, permite que empresas e empregados negociem a redução de jornada e salário, possibilitando também a suspensão do contrato de trabalho. Nessas hipóteses o governo disponibilizará recursos para complementação ou pagamento dos salários durante um...
![Medida Provisória entra em vigor e permite corte de salários de trabalhadores](http://img.jaenoticia.com.br/g-_TBWkkIhK7Tg0Y0Z-306khQfY=/736x500/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/blog_1416.jpg)
Medida Provisória entra em vigor e permite corte de salários de trabalhadores
Caros leitores, estamos vivendo um momento de grande tensão social e econômica que tem atingido direta ou indiretamente todas as classes sociais. Em meio ao caos vivenciado nas últimas semanas, o governo vem publicando uma série de normas tentando amenizar os reclames sociais. Esta semana foi publicada a MP/936 que possibilita dentre outras medidas, a redução de salário e a suspensão do contrato de trabalho, pegando de surpresa milhares...
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Inscrições para o concurso do BNDES já estão abertas
![Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá](http://img.jaenoticia.com.br/xbzmEeu4132ax85lI81tcChd0Tc=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-19.jpg)
Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá
![MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto](http://img.jaenoticia.com.br/wns3BX3dGx1Yld007nhGX8vs090=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-18.jpg)
MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto
![Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos](http://img.jaenoticia.com.br/o2f_xZrEBXeCdeYvGgjmPHS_aB0=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-17.jpg)
Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos
![Corredora Luisa Giampaoli morre aos 29 anos no RS](http://img.jaenoticia.com.br/zuYh8qkOr0nwNYeedIBQsQ_clLc=/120x80/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-16.jpg)