25 de janeiro de 2022

COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PAGA ABAIXO DO SALÁRIO-MÍNIMO

Reforma da Previdência

O Salário-mínimo é uma realidade entre os brasileiros, garantido na Constituição Federal em seu Art. 7.º, IV, por meio da proibição de pagamento inferior ao mínimo nacional ao trabalhador e serve também como parâmetro para o salário de contribuição contabilizado para concessão de benefícios previdenciários.Com a Reforma da Previdência, efetivada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, nova realidade surgiu para efeitos de análise e concessão de benefícios...

13 de janeiro de 2022

INSS AMPLIA O MODELO DE PERÍCIAS VIRTUAIS

Portaria do órgão possibilita realização de perícia virtual

O ano de 2020 foi marcado pela chegada inesperada da pandemia da COVID-19, gerando impactos negativos na vida de toda população mundial. No Brasil, diversas leis foram editadas buscando uma adequação do país à nova realidade social.Por sua vez, após o agravamento dos números de infectados no país, o INSS foi obrigado a suspender os atendimentos presenciais, deixando de realizar perícia médica para concessão de benefícios previdenciários, causando inicialmente um clima de bastante...

11 de maio de 2021

Governo Publica Nova Medida Provisória e Tenta Salvar Empresas na Pandemia.

MP 1.045/2021 permite que empresas reduzam jornada e salários de funcionários.

O governo federal publicou Medida Provisória instituindo um novo benefício emergencial visando a manutenção de diversos postos de empregos, tentando evitar o fechamento de empresas no país.A MP 1.045/2021, publicada em 28/04/2021, permite que empresas e empregados negociem a redução de jornada e salário, possibilitando também a suspensão do contrato de trabalho. Nessas hipóteses o governo disponibilizará recursos para complementação ou pagamento dos salários durante um...

03 de abril de 2020

Medida Provisória entra em vigor e permite corte de salários de trabalhadores

Caros leitores, estamos vivendo um momento de grande tensão social e econômica que tem atingido direta ou indiretamente todas as classes sociais. Em meio ao caos vivenciado nas últimas semanas, o governo vem publicando uma série de normas tentando amenizar os reclames sociais. Esta semana foi publicada a MP/936 que possibilita dentre outras medidas, a redução de salário e a suspensão do contrato de trabalho, pegando de surpresa milhares...