Após um longo período de suspensão das atividades presenciais nos Fóruns Federais de Alagoas em razão da obrigatoriedade do distanciamento social decorrente do período pandêmico, foi publicada a portaria (02/2022) emitida pela Direção da entidade, determinando algumas exigências para o comparecimento presencial às dependências do Órgão.


Além dos procedimentos padrões como a utilização de máscara, manutenção do distanciamento social, vale destacar que a referida portaria exige a apresentação do certificado de vacinação emitido pela autoridade sanitária competente ou, para as pessoas não vacinadas, o teste negativo realizado nas últimas 72 horas.


Recomenda-se, desta forma, que as partes que comparecerão às perícias judiciais estejam munidas além dos documentos necessários para realização da perícia, do seu certificado de vacinação. Salienta-se que a ausência injustificada à perícia ensejará o arquivamento do processo judicial, causando prejuízo ao periciado.