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Presidente da AMA defende PEC 25/2022, que aumenta o FPM em 1,5% Municípios
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley defendeu, em Brasília, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Ele também destaca a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que minimiza perdas para os Municípios com possíveis mudanças de...
Deputada cria projeto que institui o observatório estadual do feminicídio em Alagoas
A deputada estadual Cibele Moura (MDB) propôs, na Assembleia Legislativa de Alagoas, na última terça-feira, 30, um Projeto de Lei Ordinária, de nº 236/2023, que institui o observatório estadual do feminicídio em Alagoas. O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa Tavares Bastos, ainda em primeiro turno.Conforme a proposta, o observatório tem a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados no Estado, bem como...
Penedo é a primeira cidade de Alagoas a receber o Projeto TRE em Movimento
Alertar sobre a importância da democracia, incluindo a participação efetiva de minorias, com oferta de serviços gratuitos para a população.Foi com esses propósitos que a justiça eleitoral alagoana desembarcou na última terça-feira, 30, em Penedo, primeiro município do estado atendido pelo Projeto TRE em Movimento – Cidadania e Democracia.No Theatro Sete de Setembro lotado, o desembargador e presidente do TRE Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas, explicou os motivos da...
Comissão de Orçamento convoca audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB), realiza na próxima quinta-feira dia 1º, a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei ordinária nº 341/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.Gilvan Barros Filho ressaltou a importância da audiência, já que a LDO compreende as metas e...
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