02 de agosto de 2023

Em ação, MP pede a exoneração de cargos comissionados pela Câmara de Atalaia

O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia requerendo: a extinção de 37 cargos comissionados, realização de concurso público, proibição de novas nomeações para cargos em comissão e implantação de controle eletrônico de frequência. A ação foi ajuizada na última segunda (31).Um dos requerimentos feitos pelo Ministério Público à Justiça, por meio de liminar, é a extinção pela Câmara Municipal de 37 cargos...

02 de agosto de 2023

Ministério Público ajuíza ação para anular edital da Câmara de Vereadores de Maceió que quer contratar sem concurso

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Maceió, nesta quarta-feira (2), para impedir que aquele poder legislativo realize o pregão eletrônico nº 003/2023, cujo objetivo é a contratação de pessoal sem concurso público. Para o MPAL, ao publicar tal edital, a Casa de Mário Guimarães fere o princípio da probidade administrativa e causa dano ao erário, inclusive, rompendo com o compromisso assumido, anteriormente, por...

02 de agosto de 2023

Membros do Conselho Municipal da Juventude tomam posse em São Sebastião

Tomaram posse na manhã desta quarta-feira (2) os novos conselheiros municipais da Juventude de São Sebastião, eleitos para o biênio 2023/2025. A solenidade de posse foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas o prefeito Zé Pacheco, que desejou sorte à nova gestão que se inicia.Na oportunidade foram empossados membros da sociedade civil e governo, tendo como segmentos sociedade religiosa, povos indígenas, juventude sindical rural, entidades filantrópicas, e segmentos de...

01 de agosto de 2023

Renan Filho, ministro dos Transportes, assinará termo de conduta inédito para retomar duplicação da BR-101 em Alagoas

Acordo com Funai, representantes de comunidades indígenas e MPF para continuidade dos serviços na rodovia é o primeiro na história do Governo Federal no setor de infraestrutura rodoviária

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL) assina nesta quarta-feira (2) termo de ajustamento de conduta (TAC) que permitirá a retomada da duplicação de 12 quilômetros da rodovia BR-101, em Alagoas.Esse é o primeiro TAC assinado pelo Governo Federal para realização de obras de infraestrutura em rodovia federal que atravessa terras indígenas. Com a medida, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) poderá dar prosseguimento ao empreendimento.Além do...