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Projeto de lei obriga unidades de saúde a disponibilizarem macas para pessoas com obesidade
O plenário da Casa discutiu e votou dez matérias, entre elas o projeto de lei ordinária nº 216/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que obriga todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, a disponibilizarem, no mínimo, uma maca, uma cadeira de rodas e um leito dimensionados para atender pessoas com obesidade. O descumprimento da norma acarretará incialmente em advertência, passando por multa de 160 Unidades Padrão Fiscal do...
Governador Paulo Dantas assina e encaminha PL dos precatórios do Fundef à Assembleia Legislativa
Em solenidade realizada na tarde de ontem, quinta-feira, 15, no Palácio República dos Palmares, o governador Paulo Dantas assinou o Projeto de Lei (PL) que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, o PL segue para apreciação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).A aprovação vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão. Os recursos vão...
Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada através do Pardal
A partir desta sexta, 16 de agosto, data em que está liberada a campanha eleitoral nas ruas e na internet, os eleitores que identificarem irregularidades na propaganda já podem fazer denúncias através do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras, o aplicativo recebeu, em 2022, um total de 38.747 denúncias em todo o país. Em Alagoas, foram registradas 522 denúncias, sendo a maioria para o cargo de deputado federal.“Nós...
Cabo Bebeto e Ronaldo Medeiros divergem sobre atuação do ministro Alexandre de Moraes
Ao final da sessão ordinária da última quarta-feira, 14, os deputados Cabo Bebeto (PL) e Ronaldo Medeiros (PT) debateram sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nesta semana, reportagem do jornal Folha de São Paulo aponta que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito para investigações no Supremo.Cabo Bebeto iniciou listando uma série de decisões realizadas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados...
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Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora
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