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Vereadores de Porto Real do Colégio são alvo de inquérito do MPAL por confusão na Câmara
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da promotora de Justiça Ariadne Dantas, para apurar indícios de invasão e danos na Câmara Municipal de Porto Real do Colégio em julho de 2023. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do órgão. De acordo com a publicação, a situação foi atribuída ao ex-procurador geral da Câmara Municipal e alguns vereadores. Na ocasião, houve tumulto antes de uma sessão da Casa,...
MPF abre inquérito para investigar Janones por suposto esquema de 'rachadinha'
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu inquérito para investigar as denúncias de um suposto esquema de "rachadinha" do deputado federal André Janones (Avante-MG).A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) apura o caso desde dezembro de 2023. No MPF, foi aberto um inquérito civil para averiguar se houve improbidade administrativa pelo deputado.Em suas redes sociais, Janones afirmou que, segundo seu advogado, todos os...
Nunes Marques vê uso de 'candidatas laranjas' para fraudar cota de gênero e suplentes de vereadores são cassados em Coruripe
Kassio Nunes Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e quatro suplentes de vereadores tiveram os mandatos cassados em Coruripe. De acordo com a decisão, quatro candidatas fantasmas foram utilizadas para fraudar a cota de gênero, que estabelece que cada partido ou coligação tenha no mínimo 30% de candidatas do sexo feminino. Com isso, os suplentes Gildo de Castro (PP), Ródio Eneas (PP), Ricardo...
MPAL firma acordo e três câmaras municipais devem realizar concurso público e cumprir medidas de transparência
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e as câmaras municipais de São Brás, Porto Real do Colégio e Olho D'Água Grande, que devem realizar concurso público e tomar outras medidas estabelecidas no acordo. Segundo o MPAL, o TAC substitui o que havia sido firmado anteriormente e define a realização de concurso público para os cargos de contador, controlador interno e procurador jurídico, com publicação do cronograma do...
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