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Justiça fiscal: comissão aprova relatório de Arthur Lira sobre projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do projeto, feito pelo deputado federal Arthur Lira (PP), também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. O projeto segue para o Plenário da Câmara.Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para...
Alfredo Gaspar denuncia caos na saúde e responsabiliza Paulo Dantas
O deputado federal Alfredo Gaspar usou suas redes sociais nesta quarta-feira (16) para denunciar o colapso da saúde pública em Alagoas. O parlamentar comentou a nota publicada pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas, que aponta problemas estruturais e falta de insumos no Hospital Geral do Estado (HGE), e responsabilizou o governador Paulo Dantas pela situação crítica enfrentada pela saúde alagoana.“O Hospital Geral do Estado está um caos. E a culpa é de quem? Do governador Paulo Dantas...
MP determina que Prefeitura de Delmiro Gouveia regularize licenciamento urbano em caráter de urgência
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, expediu uma recomendação formal exigindo que a Prefeitura regularize, com urgência, todos os procedimentos de licenciamento urbano no município. O documento foi publicado no Diário Oficial de terça-feira, 15, e estabelece prazo máximo de 10 dias úteis para que a gestão municipal apresente respostas e comprove o cumprimento das medidas.A determinação do MPAL ocorreu...
Justiça de Alagoas declara ilegal greve da educação e impõe multa diária ao Sinteal
A juíza convocada do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Adriana Carla Feitosa Martins, declarou, ontem, segunda-feira, 14, ilegal a greve dos trabalhadores da educação estadual, determinando a suspensão imediata do movimento.A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) em caso de descumprimento.Segundo a magistrada, a paralisação, que já dura quase 15 dias, oferece risco de prejuízos irreversíveis à educação...
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