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Justiça de Alagoas declara ilegal greve da educação e impõe multa diária ao Sinteal
A juíza convocada do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Adriana Carla Feitosa Martins, declarou, ontem, segunda-feira, 14, ilegal a greve dos trabalhadores da educação estadual, determinando a suspensão imediata do movimento.
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) em caso de descumprimento.
Segundo a magistrada, a paralisação, que já dura quase 15 dias, oferece risco de prejuízos irreversíveis à educação pública no Estado de Alagoas, prejudicando milhares de estudantes e comprometendo o calendário escolar.
A sentença atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência, determinando ainda que o Sinteal seja intimado com prioridade e apresente contestação no prazo de 15 dias.
A Secretaria de Estado da Educação e a Procuradoria-Geral de Justiça também deverão ser notificadas oficialmente sobre o teor da decisão judicial.
Até o momento da última atualização, o Sinteal não havia se manifestado sobre a determinação do TJAL.
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