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Política em Pauta

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MPF recomenda que UFAL aceite laudo médico de autismo como prova para reserva de vagas PcD
06 de junho de 2025

MPF recomenda que UFAL aceite laudo médico de autismo como prova para reserva de vagas PcD

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aceite o laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como suficiente para garantir o acesso de candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A recomendação foi feita pela procuradora da República Júlia Cadete, diante de falhas constatadas nas bancas biopsicossociais da instituição, que vêm desclassificando indevidamente candidatos com diagnóstico de autismo.A...

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Marx Beltrão pede ao Ministério da Gestão a convocação urgente dos candidatos aprovados no concurso da PRF
06 de junho de 2025

Marx Beltrão pede ao Ministério da Gestão a convocação urgente dos candidatos aprovados no concurso da PRF

Em ofício destinado à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o deputado federal Marx Beltrão solicitou a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com Beltrão, a “PRF tem um papel crucial no trabalho nacional voltado à segurança pública e há mais de 700 candidatos aprovados desde 2021 em todo o país esperando convocação. Não podemos prescindir deste contingente...

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MPAL e DPE pedem multa contra prefeito de Maceió e suspensão de gastos com publicidade e festas devido à crise no transporte escolar
06 de junho de 2025

MPAL e DPE pedem multa contra prefeito de Maceió e suspensão de gastos com publicidade e festas devido à crise no transporte escolar

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) acionaram a Justiça nesta semana para que o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), seja multado pessoalmente em R$ 5 mil por dia, além de pedirem a imediata suspensão de gastos com publicidade institucional e festividades no município. A solicitação foi feita no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) em curso, motivada pela precariedade do transporte escolar oferecido a estudantes da...

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Comitê do aplicativo Aprender a Proteger é formalizado em Penedo
05 de junho de 2025

Comitê do aplicativo Aprender a Proteger é formalizado em Penedo

Mais de 80% dos estupros registrados no Brasil são cometidos contra adolescentes do sexo feminino, sendo que aproximadamente 60% desse percentual é formado por meninas com até 13 anos de idade, recorte social que também se aplica em Penedo.E para reforçar as políticas públicas de enfrentamento a todo tipo de violência e abuso praticado em crianças e adolescentes, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) criou o aplicativo Aprender a Proteger.Visando estimular a utilização...

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