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STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. O colegiado reiterou entendimento de que os estados e o Distrito Federal não podem instituir a cobrança do tributo, em razão da ausência da lei complementar nacional que regulamente a matéria...
Em nota, Presidência confirma 'ameaça' em computadores, mas nega danos
A Presidência da República enviou nota a respeito da notícia publicada mais cedo pela Coluna do Rodrigo Rangel, no Metrópoles, sobre uma suposta ameaça que levou o setor de informática a formatar computadores do Palácio do Planalto.A nota, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência, afirma que o malware foi detectado em “algumas estações de trabalho” no dia 1º de novembro, foi neutralizado horas depois e que não houve comprometimento dos sistemas.A nota não responde todas as...
Ex-prefeito de Ouro Branco é condenado por morte de professor em 2021
Atevaldo Cabral, ex-prefeito de Ouro Branco, município do interior de Alagoas, terá que prestar serviços comunitários por 2 anos e 8 meses após ser condenado pela morte do professor Alexandre Richard Silva Santos.A decisão da juíza Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema, condenou o ex-prefeito pelo crime como homicídio culposo.A morte ocorreu em agosto de 2021, quando Atevaldo atingiu a motocicleta conduzida pelo professor,...
Bolsonaro nomeia ministro substituto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quarta-feira (9), em edição extra do "Diário Oficial da União", o advogado André Ramos Tavares para uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Ele assume a cadeira deixada por Carlos Mario Velloso Filho, que renunciou ao cargo em março por questões pessoais.Pela Constituição, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois juristas. A mesma...
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