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Projeto da Assembleia Legislativa cria o Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua
Os parlamentares da Casa Tavares Bastos apreciaram 20 itens na sessão ordinária da última quinta-feira, 27. Dentre eles, a primeira discussão do projeto de lei ordinária nº 250/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que cria o programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua". O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural dessa população.Os dados poderão ser compartilhados com a administração municipal, direta e indireta,...
Secult e segmentos culturais debatem propostas para a Lei Paulo Gustavo
Lei investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) reuniu os segmentos culturais alagoanos durante toda essa semana para colher propostas, ideias e sugestões para a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Alagoas. A expectativa é que sejam liberados R$ 77.039.452,70, sendo R$ 45.260.238,55 para o Estado e R$ 31.779.214,14 a serem repassados aos municípios.Foram quatro dias de reuniões para a escuta de propostas e diálogo com a comunidade e artistas. As sugestões serão...
Penedo abre inscrição para candidaturas da eleição para Conselho Tutelar
A eleição para atuar no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Penedo está com o período de inscrição aberto para candidaturas, a partir desta sexta-feira, 28 de abril.Os interessados precisam apresentar a documentação exigida (confira no edital abaixo do texto) na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situado no mesmo imóvel do Conselho Tutelar, localizado na Rua Sete de setembro, nº 118, Centro Histórico, ao lado do...
Ministério Público investiga mudança no Plano de Cargos e Carreiras da Educação de São Sebastião
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, instaurou inquérito civil para reforçar as investigações relativas a uma Emenda que modifica o artigo 43, do Projeto Lei 24/2013, do Plano de Cargo e Carreira do Município, passando a carga horária dos servidores da Educação de 40 para 30 horas semanais. A promotora de Justiça Shanya Dantas Pinto já havia instaurado Notícia de Fato e Procedimento Preparatório buscando...
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Homem é detido com faca em praça no bairro Manoel Teles, em Arapiraca
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