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MPF determina que Coqueiro Seco suspenda novas construções em área de preservação da Lagoa Mundaú
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Coqueiro Seco determinando que nenhuma autorização, alvará ou licença para construção ou ampliação de imóveis seja concedida na Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa Mundaú, no Povoado Cadoz. A decisão deve vigorar até a conclusão do processo de regularização fundiária urbana das edificações já existentes, medida que busca conter o avanço de ocupações irregulares e proteger o...
MPE abre Inquérito Civil para investigar funcionamento da Guarda Municipal de Joaquim Gomes
A Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes instaurou, ontem, terça-feira, 02, um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento da Guarda Municipal do município. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas.A promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira determinou a abertura do inquérito após o município deixar de responder ofícios enviados nos dias 21 de...
Três cidades do sertão alagoano terão que prestar informações sobre os recursos da Educação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou dois procedimentos administrativos para fiscalizar o uso dos recursos educacionais e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação nos municípios de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença. As medidas foram assinadas pela promotora de Justiça Shanya Maria de Espíndola Dantas Pinto e publicadas no Diário Oficial do MPE desta quarta-feira, 03.O primeiro procedimento tem como foco o acompanhamento da...
Faixa Verde da Orla de Maceió vira alvo de críticas após novos acidentes e vereadores cobram ações imediatas de JHC
A Faixa Verde da orla de Maceió, no trecho que compreende 3,9 km entre Pajuçara e Ponta Verde, voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal após dois acidentes registrados nos últimos dias. Criado pela gestão do prefeito JHC (PL) para incentivar atividades físicas e convivência ao ar livre, o espaço tem sido alvo de críticas por causa do risco crescente para pedestres, provocado pela proximidade com a Avenida Sílvio Carlos Viana e pela falta de proteção adequada.No sábado, uma...
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Homem passa mal em consultório e morre no Centro de Arapiraca
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