O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a soltura dos dois acusados de envolvimento na morte da gata Camila Regina, em um caso de maus-tratos registrado em uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (9) pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares.


A decisão foi tomada após a análise parcial de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de uma das acusadas. O magistrado também estendeu os efeitos da determinação ao outro investigado, ordenando a expedição dos alvarás de soltura, caso não existam outras razões para mantê-los presos.


Ao analisar o caso, o desembargador reconheceu a gravidade das agressões contra o animal e a existência de indícios de participação dos denunciados. No entanto, avaliou que não foram apresentados elementos individualizados que comprovassem a necessidade de manutenção das prisões preventivas diante de riscos concretos e atuais.


Na fundamentação, o magistrado destacou que a gravidade do crime, isoladamente, não é suficiente para justificar a prisão preventiva, que não pode ser utilizada como antecipação de uma eventual pena. Segundo ele, a aplicação de medidas cautelares alternativas é suficiente, neste momento, para assegurar o andamento do processo.


Medidas cautelares


Apesar da determinação de soltura, os dois acusados deverão cumprir seis medidas impostas pela Justiça. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, conforme frequência estabelecida pelo juízo de origem, e a proibição de manter contato com testemunhas do processo por qualquer meio, incluindo telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais.


Também estão impedidos de frequentar a academia onde ocorreram os fatos e de exercer atividades profissionais, comerciais ou institucionais relacionadas à guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais.


Outra restrição determina que os investigados não poderão deixar a comarca onde residem sem autorização judicial. Eles ainda deverão comparecer aos atos processuais para os quais forem convocados e informar qualquer mudança de endereço ou contato.


O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de novas medidas restritivas ou até mesmo na decretação de outra prisão preventiva, caso sejam atendidos os requisitos legais.


O desembargador ressaltou que a concessão da liberdade não representa absolvição nem antecipa qualquer conclusão sobre a responsabilidade dos acusados. A ação penal continuará em andamento, e os dois deverão responder às acusações perante a Justiça.