Um parque de diversões, que operava sem autorização na parte alta de Maceió, foi interditado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), por meio da Fiscalização de Posturas. A interdição ocorreu nesta quarta-feira, 15, cinco dias após o estabelecimento ter sido notificado e continuar em funcionamento, descumprindo as normas municipais.

O parque estava instalado em uma área pública e não possuía o alvará exigido pela Lei, que proíbe o funcionamento de atividades sem a devida autorização da Prefeitura de Maceió. Diante da irregularidade, os fiscais suspenderam imediatamente as atividades e aplicaram advertência de multa em caso de descumprimento da interdição.

De acordo com o subsecretário de Convívio Social, Valdecio Nascimento, a autorização é essencial para o uso responsável dos espaços públicos. “Solicitar o alvará é fundamental para garantir que todas as atividades ocorram dentro da legalidade e sem causar impactos negativos à comunidade. Nosso compromisso é assegurar que os espaços públicos sejam utilizados de forma ordenada e segura para todos”, destacou.

Conforme a Semsc, qualquer interessado em instalar estruturas em áreas públicas de Maceió deve solicitar autorização prévia. O pedido deve ser feito presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol, com a documentação necessária.

O processo de liberação do alvará deve ser iniciado com pelo menos 30 dias de antecedência. Após o protocolo, uma equipe técnica realiza vistoria no local para avaliar a viabilidade e, se tudo estiver conforme a legislação, autorizar a instalação.