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Fim do imbróglio: TRE suspende decisão de redução de cadeiras na Câmara de Anadia
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, na última segunda-feira, 11, suspender a redução no número de cadeiras da Câmara Municipal de Anadia. A decisão ocorreu após o TRE/AL conceder mandado de segurança que impediu o ato do Juízo da 48ª Zona Eleitoral, que havia determinado a diminuição das cadeiras de vereadores eleitos de 11 para 9.O julgamento, relatado pelo desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, enfatizou que a competência para retotalização dos...
Ministérios Públicos Federal e de Alagoas e Defensoria recomendam melhorias urgentes no atendimento oncológico do HU, em Maceió
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) para que, em até 30 dias, tomem providências para adequar o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) aos padrões exigidos pela Política Nacional de Atenção Oncológica.A recomendação...
STF suspende julgamento virtual de recurso de Fernando Collor
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de sábado, 09, o julgamento virtual de um recurso da defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. O caso, relacionado a esquemas de corrupção na BR Distribuidora, será agora transferido para o plenário físico do STF, sem data definida para o reinício do julgamento.Até o momento da...
Projeto de Lei garante matrícula prioritária para filhos de agentes de segurança pública transferidos
Proposta tem como relator o deputado federal Daniel Barbosa
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.559/2023, que propõe a matrícula imediata de dependentes de profissionais de segurança pública em instituições de educação básica pública, sempre que esses servidores forem transferidos para uma nova localidade de trabalho. A proposta tem como relator o Deputado Daniel Barbosa (PP-AL), que falou sobre a importância do projeto para garantir a continuidade educacional dos dependentes desses profissionais.O PL...
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