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Projeto prevê cassação de licença de escola que negar matrícula para criança com deficiência
Na última terça-feira, 12, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas analisou e votou o projeto de lei ordinária nº 327/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento de ensino, no Estado de Alagoas, que negar a realização de matrícula a criança ou adolescente em razão da sua deficiência.A matéria, aprovada por unanimidade, foi votada em segunda e última votação após...
Alagoas participa de reunião do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora
A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) representou Alagoas na segunda reunião ordinária do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), realizada na terça-feira, 12, no Ministério do Planejamento, em Brasília. O encontro, responsável pela execução da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), reúne representantes de órgãos da administração pública federal, estadual e de entidades representativas do setor privado...
MPE pede bloqueio de contas da Prefeitura de Delmiro Gouveia para garantir dignidade a estudantes com deficiência
Para assegurar dignidade, respeito e atendimento educacional adequado a crianças e adolescentes com deficiência, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Delmiro Gouveia. A medida, que visa garantir a inclusão escolar conforme os direitos previstos na Constituição Federal, busca garantir assistência especializada para que alunos com necessidades especiais permaneçam em sala de aula. Em outubro de 2023, a 1ª Promotoria de...
Caso Braskem: Em reunião com a Defensoria Pública, moradores do Bom Parto apresentam abaixo-assinado com duas mil assinaturas a favor da realocação
Os moradores do bairro Bom Parto compareceram ao Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), localizado na Gruta, na segunda-feira, 11, para solicitar auxílio da Instituição na garantia da realocação da comunidade. Na ocasião, o grupo entregou ao Coordenador do Núcleo, Defensor Público Ricardo Antunes Melro, e ao Defensor Público Lucas Monteiro Valença, um abaixo-assinado com duas mil assinaturas de moradores apoiando a mudança. Segundo...
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3ª edição do Samba da Praça reúne mais de 600 pessoas no Conjunto Osman Loureiro
