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MPF dá 10 dias para órgãos públicos regularem "Banho de Lua" nas piscinas naturais em Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 10 dias para que órgãos públicos, entidades ambientais e associações de jangadeiros enviem contribuições finais à minuta do decreto que vai regularizar os passeios noturnos conhecidos como “Banho de Lua” nas piscinas naturais da Pajuçara e da Ponta Verde, em Maceió.A medida ocorre após sucessivos relatos de riscos ambientais, insegurança na navegação e expansão desordenada da atividade desde o fim de 2024.A cobrança foi...
Ministério Público pressiona Prefeitura de Coqueiro Seco a realizar concurso público em 90 dias
O Ministério Público de Alagoas emitiu uma nova recomendação direcionada à Prefeitura de Coqueiro Seco para que o município realize e conclua, no prazo máximo de 90 dias, um concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos em todas as áreas onde há necessidade permanente de pessoal.A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre, foi publicada na edição de segunda-feira, 17, do Diário Oficial do Ministério Público. O documento determina...
Deputada Cibele Moura exige urgência na aprovação de lei que obriga câmeras em creches e escolas, após denúncia de agressão em Maceió
A deputada estadual Cibele Moura (MDB) voltou a cobrar, ontem, terça-feira, 18, a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras em salas de creches, escolas e espaços de terapia em Alagoas. A parlamentar usou a tribuna para denunciar um caso de possível agressão contra uma criança em uma creche de Maceió.Segundo Cibele Moura, no dia 11 de novembro, Fernanda, mãe da criança, buscou o filho na creche e encontrou um hematoma em seu rosto. A unidade...
Alfredo Gaspar comemora aprovação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e destaca a importância de punição mais dura contra bandidos
O deputado federal Alfredo Gaspar (União–Alagoas) comemorou a aprovação da proposta que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, endurece penas, cria novas tipificações e estabelece medidas mais rígidas contra chefes de organizações criminosas.O projeto, que teve a relatoria do deputado Guilherme Derrite, prevê que líderes de facções sejam enviados diretamente para presídios federais, com atendimentos a...
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