MPF investiga instalação de empreendimento para armazenamento de gás natural em Pilar
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na implantação de um empreendimento de armazenamento subterrâneo de gás natural no município de Pilar, em Alagoas. O projeto prevê a utilização de reservatórios subterrâneos do Campo de Pilar para a estocagem de gás natural.
A investigação, conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara, busca esclarecer se as instalações foram construídas antes da obtenção das licenças ambientais obrigatórias e se há riscos à segurança da população e ao meio ambiente. O MPF também apura a possibilidade de que atividades envolvendo a injeção de gás nos reservatórios estejam sendo realizadas ou sejam iniciadas sem as autorizações necessárias.
A preocupação surgiu após a análise de documentos encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). As informações indicam que, embora o empreendimento tenha recebido uma Licença Prévia em julho de 2025, ainda não havia obtido as licenças de Instalação e de Operação, exigidas nas etapas seguintes do licenciamento ambiental.
Apesar disso, o cronograma apresentado pela própria empresa à ANP registra a conclusão de obras de construção e montagem de instalações e poços entre 2023 e 2025, antes mesmo da emissão da Licença Prévia.
Os documentos também apontam a previsão de testes com gás natural em novembro e de operação assistida em dezembro de 2026, o que levou o MPF a solicitar esclarecimentos urgentes sobre a situação atual do empreendimento.
Segurança da população e proteção ambiental
Além da regularidade das licenças, a investigação busca verificar se foram adotadas todas as medidas necessárias para evitar acidentes e danos ambientais.
Entre os pontos que preocupam o MPF estão os riscos de vazamento de gás, a possibilidade de contaminação de águas subterrâneas e a necessidade de avaliar a integridade dos poços utilizados no armazenamento. Documentos técnicos também apontam a importância do monitoramento das condições geológicas dos reservatórios e da existência de planos adequados de prevenção e resposta a emergências.
A investigação deverá esclarecer, ainda, se as comunidades próximas às instalações foram devidamente consideradas nos estudos de segurança e se a Defesa Civil municipal participou da elaboração dos planos de emergência.
Para a procuradora da República Juliana Câmara, a fiscalização preventiva é fundamental diante dos riscos associados a uma atividade dessa natureza.
“O armazenamento subterrâneo de gás natural exige cuidados rigorosos porque envolve riscos que precisam ser conhecidos, avaliados e controlados antes do início das atividades. Nossa atuação busca garantir que todas as exigências legais e ambientais sejam cumpridas e, principalmente, que a segurança das pessoas que vivem no entorno seja tratada como prioridade. Não podemos esperar que um acidente aconteça para verificar se as medidas de prevenção eram suficientes”, destaca a procuradora.
Licenciamento ambiental sob investigação
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público avalia se uma atividade pode ser realizada com segurança e estabelece as condições necessárias para reduzir seus impactos.
Em regra, esse processo envolve três etapas: a Licença Prévia, que avalia a viabilidade ambiental do projeto; a Licença de Instalação, que autoriza sua implantação; e a Licença de Operação, necessária para o funcionamento da atividade.
No caso do empreendimento de Pilar, a documentação analisada pelo MPF indica que apenas a primeira dessas licenças havia sido concedida.
Outro ponto sob investigação é a compatibilidade do empreendimento com as regras municipais de uso e ocupação do solo. Embora documentos do licenciamento apontem a existência de autorização municipal, a Prefeitura de Pilar informou não ter expedido alvará específico para a atividade de armazenamento subterrâneo de gás.
A questão merece atenção especial porque parte da tubulação do empreendimento passa por uma área de uso residencial conhecida como Rancho Aliança.
MPF cobra respostas em até cinco dias
Diante das informações reunidas, a procuradora Juliana Câmara determinou o envio de ofícios à ANP, à Origem Energia, ao IMA/AL e à Prefeitura de Pilar, solicitando esclarecimentos sobre a regularidade do empreendimento e as medidas adotadas para garantir sua segurança.
A ANP, a empresa e o IMA/AL terão prazo de cinco dias para responder às questões consideradas urgentes. Entre elas estão a existência de autorização para injeção de gás, a eventual realização de testes ou início de atividades e a situação das licenças ambientais.
Também foram solicitadas informações sobre as datas de execução das obras, as condições dos poços e os mecanismos de fiscalização.
Para os demais esclarecimentos, os órgãos terão prazo de 15 dias.
À Prefeitura de Pilar, o MPF solicitou informações sobre a existência de autorização municipal para o empreendimento, a participação da Defesa Civil nos planos de emergência e o mapeamento das pessoas que vivem nas proximidades das instalações.
A instauração do inquérito civil não significa que as irregularidades estejam comprovadas. O procedimento permitirá aprofundar a apuração, reunir informações técnicas e verificar se o empreendimento atende às exigências legais de segurança e proteção ambiental.
A atuação do MPF busca assegurar que uma atividade potencialmente perigosa somente seja desenvolvida com as autorizações necessárias e com medidas efetivas de prevenção de acidentes, protegendo a população, os recursos naturais e o interesse público.
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