Setenta e cinco pessoas, representando 32 organizações e 11 conselhos de 16 municípios do agreste alagoano, reuniram-se nos dias 27 e 28 de agosto, na sede da Associação de Agricultores Alternativos (Aagra) em Igaci-AL, para o primeiro encontro da Rede de Participação e Políticas Públicas de Alimentação Saudável no Agreste Alagoano (RePART-PAS), iniciativa coordenada pelo Laboratório de Pesquisa e Ação em Inovação Democrática (Lapid) do Campus Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Ao final de dois dias de rodas de conversa, minicursos e assembleia cidadã, o encontro elaborou a Carta da Rede RePART-PAS para os Conselhos de Políticas Públicas de Segurança Alimentar (COMSEAs). O documento traduz os compromissos e propostas para fortalecer os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional do Agreste alagoano.

“Segurança alimentar e nutricional é um problema que atravessa vários setores, tais como agricultura, saúde, educação, assistência social. No Brasil, a principal ferramenta para a sociedade civil participar dessas políticas são os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, os COMSEAs. No entanto, em Alagoas, muitos funcionam isolados, sem trocar experiências e sem apoio institucional para exercer seu papel de fortalecimento das políticas públicas e da democracia a nível local”, esclareceu o professor Leonardo Leal, coordenador do Lapid e do projeto RePART-PAS..

Foi para enfrentar esse isolamento que nasceu a RePART-PAS. “Esta rede nasce da compreensão de que fortalecer a participação social nas políticas alimentares exige a união de várias frentes, e de que os conselhos ficam mais fortes quando trocam experiências e falam com uma só voz diante dos governos municipais”, acrescentou o docente.

Construção coletiva da carta

A programação do encontro incluiu uma mística de abertura com sementes crioulas, minicursos sobre quem decide as políticas públicas de alimentação saudável e sobre os fundamentos da segurança alimentar e nutricional, relatos de experiências de participação e ativismo protagonizado por três mulheres do território, além da assembleia cidadã durante a qual os presentes construíram coletivamente o texto da carta.

“A Carta da Rede RePART-PAS é o documento de maior fôlego produzido no encontro. Nela, as organizações signatárias registram por que a rede nasce, os princípios que as unem, os desafios enfrentados nos municípios, desde a falta de estrutura dos conselhos à insuficiência de água para consumo e produção de alimentos, além dos compromissos e propostas que a própria rede assume perante suas comunidades”, explicou Leal.

A carta também reúne propostas dirigidas às prefeituras, às câmaras municipais, ao governo do estado e a órgãos federais, contemplando temas como ampliação do acesso à água, apoio à agricultura familiar, exigência de que ao menos 45% dos alimentos comprados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) venham da agricultura familiar, conforme a legislação em vigor. O documento cobra ainda estrutura, orçamento próprio e autonomia para o funcionamento dos COMSEAs em cada município.

Para Eunice de Jesus, da Aagra, organização anfitriã do encontro, o valor da carta está em transformar vivências dispersas em pauta comum. “Cada associação, cada comunidade, sabia da sua própria dificuldade, mas não sabia que a dificuldade do vizinho era a mesma. Quando a gente colocou tudo no papel, virou uma força só, e isso é o que vamos levar para as prefeituras”, afirmou.

A carta pode ser conferida ao fim do texto.

Da carta para o dia a dia do conselho

Se a carta expressa os princípios e as demandas da rede, o Guia do Conselheiro e da Conselheira dos COMSEAs foi criado para responder a uma pergunta mais prática: o que fazer, na rotina do conselho, para transformar essas demandas em ação?

O documento, de leitura rápida e distribuído tanto em versão digital quanto impressa, organiza propostas por eixo temático (agricultura familiar e agroecologia; compras públicas e alimentação escolar; água e saneamento; informação e diagnóstico; e estrutura e orçamento do conselho), sempre na forma de ações concretas que conselheiras e conselheiros podem propor e cobrar ao longo do ano.

Salete, da Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa (Coopcam), de Palmeira dos Índios, resumiu o papel do guia: “A gente sai de uma reunião de conselho, às vezes, sem saber muito bem o que cobrar primeiro. Esse guia é como ter, no bolso, um roteiro do que propor. Isso muda a forma como a gente chega para a próxima reunião”.

O guia está disponível abaixo.

Os próximos passos

Com a carta e o guia prontos, a rede entra agora em uma nova fase. A entrega formal da carta às prefeituras dos municípios participantes será o primeiro passo, seguida da divulgação do guia junto aos conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional.

A RePART-PAS também já projeta novos encontros territoriais, que devem ampliar o número de municípios e organizações envolvidas na rede.

Para o Comitê Gestor do RePART-PAS, o encontro em Igaci marca o início de um processo e a expectativa é que a rede siga como espaço permanente de troca entre os conselhos do Agreste Alagoano, fortalecendo o controle social sobre as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional na região.

A RePART-PAS conta com financiamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio do CNPq, e tem como parceiro o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Participa.