O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e representantes das forças de segurança assinaram, na manhã desta sexta-feira (4), o Termo de Cooperação Técnica nº 12/2026, que formaliza a atuação conjunta dos órgãos envolvidos na execução do Planejamento Operacional Único de Segurança Pública para as Eleições Gerais de 2026. O documento foi assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, e por representantes das instituições participantes.

O acordo reúne o TRE/AL, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social e guardas municipais. Nesta primeira adesão, também participam os municípios de Maceió, União dos Palmares e São Miguel dos Campos.

O termo estabelece a cooperação técnica entre as instituições para a execução do planejamento integrado de segurança durante todo o período eleitoral. A atuação abrange a fase pré-eleitoral, o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, eventual segundo turno, em 25 de outubro, a apuração e a totalização dos votos e o período imediatamente posterior à divulgação dos resultados.

“Essa união de esforços é fundamental para que tenhamos uma eleição segura e tranquila em todo o Estado. O termo consolida um planejamento que vem sendo construído de forma integrada, com diálogo e definição clara das responsabilidades de cada instituição. Nosso objetivo é garantir que o eleitorado possa exercer o direito ao voto com segurança e que todo o processo eleitoral transcorra com organização e tranquilidade”, destacou o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva.

Entre os objetivos estão garantir a segurança de magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, servidores e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral; assegurar a proteção do eleitorado nos locais de votação e nos deslocamentos; preservar os locais de votação, apuração e totalização; e prevenir e reprimir crimes eleitorais, inclusive aqueles praticados por meios digitais e com uso de inteligência artificial.

Atribuições específicas para cada instituição

O documento também estabelece atribuições específicas para cada instituição. A Polícia Federal exercerá as funções de polícia da Justiça Eleitoral; a Polícia Militar atuará no policiamento dos locais de votação e na segurança das urnas; a Polícia Civil manterá suas unidades em funcionamento para atendimento às ocorrências; e a Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização das rodovias federais e pelo apoio à escolta de urnas nos trechos sob sua jurisdição. Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e guardas municipais também terão atuação prevista no planejamento.

Ao TRE/AL caberá coordenar a elaboração e a execução do Planejamento Operacional Único, promover as atualizações necessárias e acompanhar, junto aos demais participantes, o cumprimento das ações estabelecidas. O termo permanecerá em vigor até a conclusão da apuração e da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2026, incluindo eventual segundo turno.