O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação da medida provisória que suspendeu a chamada “taxa das blusinhas”.

O entendimento foi firmado durante reunião no Palácio da Alvorada e prevê que o Congresso Nacional avance com a análise da medida durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A medida provisória estabelece o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A MP foi assinada por Lula em maio e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para continuar válida. Caso contrário, a cobrança poderá voltar a ser aplicada a partir do dia seguinte.

Votação ocorre em meio ao calendário eleitoral

O acordo entre os três chefes dos Poderes ocorre a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A decisão de acelerar a tramitação da proposta coloca a chamada “taxa das blusinhas” entre as principais matérias que devem ser analisadas pelo Congresso antes do período eleitoral.

De acordo com as informações divulgadas após a reunião, a comissão mista responsável por analisar a medida deverá ser instalada rapidamente para permitir que o texto avance para os plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo de validade da MP.

Alcolumbre afirmou que pretende cumprir o compromisso de levar a matéria à deliberação durante a semana de esforço concentrado. Hugo Motta também sinalizou disposição para acelerar a tramitação.

Lula comemorou o entendimento e elogiou a disposição dos presidentes das duas Casas em buscar uma solução para as pautas consideradas prioritárias pelo governo.

O que muda para quem compra em sites internacionais

A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao imposto de importação de 20% que passou a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a medida provisória editada em maio, essa cobrança federal foi zerada.

Isso não significa, porém, que as compras internacionais estejam completamente livres de impostos. O ICMS estadual continua sendo cobrado sobre as remessas, com alíquotas que variam conforme o estado. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação de 60% do imposto de importação, conforme as regras atuais.

A manutenção definitiva da isenção federal depende agora da aprovação da medida pelo Congresso.

Fim da escala 6x1 também entra na pauta

Além da “taxa das blusinhas”, Lula, Alcolumbre e Hugo Motta discutiram o avanço da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Segundo Alcolumbre, o relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A intenção é acelerar a análise da proposta no colegiado.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho estava parada no Senado desde maio. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora precisa avançar no Senado para continuar sua tramitação.

Apesar da tentativa de acelerar o debate na CCJ, a votação definitiva no plenário do Senado poderá ficar para novembro, devido ao calendário legislativo e eleitoral.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública também esteve entre os assuntos tratados na reunião.

O relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), deverá apresentar seu relatório na CCJ na próxima quarta-feira (2). A matéria busca reorganizar competências entre União, estados e municípios na área de segurança pública e prevê mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de alterações relacionadas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

Durante o encontro, Lula também manifestou apoio à criação de um Ministério da Segurança Pública. Alcolumbre afirmou que existe, no Congresso, entendimento sobre a necessidade de fortalecer a estrutura federal e ampliar os recursos destinados ao setor.

Minerais críticos também devem ser votados

Outro assunto que deve entrar na pauta do esforço concentrado é o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Alcolumbre confirmou a intenção de votar a proposta na próxima semana, embora ainda existam divergências entre os senadores sobre o formato da política.

O Senado também analisa uma proposta própria sobre o tema. A expectativa é que os parlamentares busquem um acordo para superar as diferenças e permitir a conclusão da votação.

Redata também foi discutido

A reunião também tratou do Redata, regime especial de tributação voltado aos serviços de data centers. A proposta faz parte das medidas econômicas que o governo pretende acelerar no Congresso.

Com a aproximação das eleições e o prazo de validade da MP da “taxa das blusinhas”, a próxima semana deverá ser marcada por uma agenda intensa de votações no Congresso Nacional.

O principal desafio, agora, será garantir tempo para que a medida provisória passe por todas as etapas legislativas antes de 8 de setembro. Caso não seja aprovada dentro do prazo, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado.