Após reunião com Lula, Alcolumbre libera PEC da Segurança e fim da 6x1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou, nesta sexta-feira (14/8), que despachará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim da escala 6×1. O anúncio se dá após a terceira conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar pautas prioritárias para o governo.
Além da redução da jornada, será despachada a PEC da Segurança e os projetos de lei que tratam dos minerais críticos.
Lula e Alcolumbre se reuniram na manhã desta sexta-feira no Palácio do Alvorada. Trata-se da terceira conversa em 10 dias após meses de tensionamento na relação entre ambos, que atingiu seu pior após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador amapaense tem justificado a demora em despachar propostas prioritárias nos últimos meses sob o argumento de que o Senado não pode ser “a casa carimbadora” de propostas provenientes da Câmara. A aliados, o presidente do Senado condicionava o andamento a uma conversa com Lula.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse.
Alcolumbre disse que as três propostas terão rito ordinário de tramitação no Senado. No caso das PECs, o regimento estabelece que passem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sigam, depois, para o plenário, onde passarão por cinco sessões de discussão e só depois serão votadas em 1º e 2º turno.
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