O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou os Estados Unidos nesta quinta-feira (13) para informar que iniciará o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade contra as tarifas. Nesta primeira fase, o Brasil solicita consultas diplomáticas antes da adoção efetiva de contramedidas.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz o comunicado.

A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impõem barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.

Estão previstas, por exemplo, a limitação de importações de bens e serviços, a retaliação direta por meio de tarifas, a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.

O procedimento atual corresponde a uma etapa de diálogo entre as diplomacias dos dois países, com o objetivo de atenuar ou até anular os efeitos das medidas aplicadas e das contramedidas previstas pela lei.

No último dia 15 de julho, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre os produtos brasileiros, atingindo cerca de 18% das exportações do Brasil para os EUA, ou aproximadamente US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, segundo cálculos do governo.

Na semana seguinte, o governo americano aplicou outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5%, sob a alegação de leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. Para determinados produtos, as taxas são somadas e chegam a 37,5%.

Na nota, o governo brasileiro voltou a classificar as medidas americanas como injustificadas e reforçou que mantém as negociações com os Estados Unidos.

“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial do Comércio e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, diz um trecho.

No mês passado, o governo já havia informado que utilizaria as prerrogativas previstas pela Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço. Na ocasião, o Brasil afirmou não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e destacou que, mesmo assim, permaneceu na mesa de negociação.