Ação do MP busca indenização para vítimas da tragédia da Serra da Barriga; decisão final ainda é aguardada
A tragédia registrada em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus despencou em uma ribanceira na Serra da Barriga, em União dos Palmares, deixando 20 mortos, segue repercutindo na Justiça. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação na esfera cível para assegurar a reparação dos danos sofridos pelos sobreviventes e pelos familiares das vítimas.
A ação pede o pagamento de indenizações por danos materiais, além de compensações por danos morais individuais e coletivos decorrentes do acidente.
Segundo a promotora de Justiça de União dos Palmares, Jheise Gama, a Justiça concedeu parcialmente o pedido liminar, determinando o custeio das despesas médicas e do acompanhamento psicológico necessários às vítimas. A medida garante que os sobreviventes tenham acesso ao tratamento de saúde enquanto o processo segue em tramitação.
Apesar da decisão provisória, a definição sobre o pagamento das indenizações e a reparação integral dos danos ainda depende do julgamento do mérito da ação.
O processo está concluso para decisão desde abril deste ano e aguarda manifestação do juízo responsável, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
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