O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Juizado do Torcedor, instaurou um Procedimento Administrativo para reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e outros artefatos sonoros em eventos esportivos.

A recomendação foi encaminhada aos presidentes do Clube de Regatas Brasil (CRB), Mário Marroquim, e do Centro Sportivo Alagoano (CSA), José Robson Rodas, para que orientem as torcidas organizadas sobre a proibição. O documento também foi enviado à Polícia Militar, com pedido de intensificação da fiscalização antes, durante e após as partidas.

Segundo o promotor de Justiça Silvio Azevedo, a medida busca garantir mais segurança e conscientizar clubes e torcedores sobre a importância de respeitar a legislação.

"O uso desses artefatos provoca impactos negativos, especialmente para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições sensíveis ao ruído, idosos, pessoas com a saúde fragilizada e também para os animais. O objetivo é evitar infrações e assegurar um ambiente mais seguro para todos", destacou o promotor.

O MPAL alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, com responsabilização dos envolvidos. Entre as sanções previstas está a possibilidade de proibição das torcidas organizadas de frequentarem os estádios.

Além disso, os clubes deverão promover campanhas educativas em seus canais oficiais e utilizar os sistemas de som e telões das arenas para informar os torcedores sobre a proibição e as penalidades previstas na legislação. As equipes de segurança privada e os organizadores das partidas também deverão atuar de forma preventiva, em conjunto com a Polícia Militar e os órgãos de fiscalização, para impedir a entrada e o uso desses artefatos nos estádios e em seus arredores.