PGR diz que não há justificativa legal ou médica para mandar Bolsonaro à prisão domiciliar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na última sexta-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento encaminhado ao STF, Gonet destacou que a unidade prisional onde Bolsonaro está custodiado oferece atendimento médico 24 horas por dia. Segundo o procurador-geral, o local conta ainda com uma unidade avançada do Samu, que pode ser acionada em caso de emergência, garantindo assistência imediata ao ex-presidente.
Jair Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala é conhecida como Papudinha e é destinada a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal que apurou a chamada trama golpista.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que em dezembro do ano passado já havia negado outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro. À época, Moraes afirmou que o ex-presidente poderia receber atendimento médico particular independentemente de autorização judicial, além de contar com equipe de saúde disponível para atendimentos emergenciais.
Agora caberá ao STF decidir se mantém o ex-presidente na unidade prisional da Papudinha ou se acolhe eventual novo pedido da defesa.
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