A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor o amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA.





Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.


No voto vencedor, Roberts afirmou que Trump precisa demonstrar uma "autorização clara do Congresso" para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.



O julgamento ocorreu em uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.



A decisão estabelece limites ao poder do presidente na política comercial e pode influenciar medidas aplicadas a outros países, incluindo o Brasil.


O entendimento da Corte atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam a parte central da estratégia tarifária do governo. Outras taxas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.

O caso entrou na Justiça em meados de 2025 e chegou a seu desfecho com o julgamento desta semana. Mesmo assim, a decisão da Suprema Corte não impede totalmente a imposição de novas tarifas pelos EUA.

O que acontece agora?


Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.


No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na "Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962", uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.

Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas.


Além disso, além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação.

De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).


Ainda assim, a decisão da Suprema Corte não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos EUA.