O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional que priorize a tramitação de pautas como o Acordo Mercosul–União Europeia, o fim da escala de trabalho 6x1 e a regulação do trabalho por aplicativos. A solicitação foi feita em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2).

Ainda na tarde de ontem, o presidente encaminhou ao Congresso o texto do acordo comercial para apreciação. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

As três pautas citadas no documento estão entre as principais bandeiras do governo para o primeiro semestre. Além delas, o texto também menciona a PEC da Segurança, o PL Antifacção e a medida provisória do programa Gás do Povo.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz um trecho da mensagem.

Em outro ponto, Lula destaca a necessidade de regulamentar o trabalho por aplicativos. “Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem da defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho.”

Além de trazer a mensagem assinada pelo presidente da República, o documento faz um balanço das ações do governo até aqui e lista as prioridades para o ano. Em anos eleitorais, como este, o período de deliberação e votação no Congresso costuma ser mais curto em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral.

Como de praxe, a mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente não participou presencialmente dessa etapa. Neste ano, a leitura ficou a cargo do deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Casa.

A cerimônia foi conduzida pelos presidentes do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara.

Esta segunda-feira também marcou a abertura dos trabalhos do Judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal), evento do qual Lula participou. Diferentemente de anos anteriores, o presidente discursou na cerimônia.

Tanto na fala no Supremo quanto na mensagem enviada ao Congresso, Lula ressaltou o combate ao crime organizado, com foco no financiamento das facções, e elogiou a Operação Carbono Oculto, que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da Faria Lima.

“O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para a lavagem de dinheiro do crime”, afirma a carta.

Nesse contexto, o presidente voltou a defender a aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta apresentada quando Ricardo Lewandowski comandava o Ministério da Justiça, além do PL Antifacção.

“Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso governo. A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas para seus líderes e ao restringir a progressão de pena”, conclui o texto.