A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo capítulo na relação entre o Legislativo e o Judiciário e pode gerar efeitos diretos sobre casos antigos. Um deles é o do ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), cuja defesa já anunciou que vai pedir a devolução do mandato perdido em 2018, além de indenização pelo período de afastamento.

Os advogados de Maluf afirmam que a iniciativa é consequência direta do tratamento dado ao caso de Zambelli. Na quarta-feira, 10,, o plenário da Câmara contrariou a determinação do STF e decidiu manter a parlamentar no cargo, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar o tema para votação dos deputados. Para a defesa de Maluf, a condução foi diferente daquela adotada anos antes, quando o ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Mesa Diretora, sem passar pelo plenário.

Segundo o advogado Eduardo Galil, que representa Paulo Maluf, os dois casos são “idênticos” do ponto de vista jurídico, já que ambos envolvem condenações impostas pelo STF com determinação expressa de perda do mandato. A diferença, segundo ele, está no procedimento adotado pela Câmara, o que caracterizaria dois pesos e duas medidas dentro da mesma instituição.

Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo por lavagem de dinheiro, recebendo pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato parlamentar. Em agosto de 2018, durante a presidência de Rodrigo Maia, a Mesa Diretora da Câmara formalizou a cassação por quatro votos, encerrando o mandato referente ao período de 2014 a 2018.

Para a defesa, a decisão recente envolvendo Carla Zambelli cria um precedente político e institucional. Ao submeter o caso ao plenário, a atual presidência da Câmara teria reconhecido que a perda de mandato não é automática, mesmo diante de condenação criminal pelo STF. Esse entendimento, argumenta Galil, deveria ser aplicado também retroativamente ao caso de Maluf.

“Caso prevaleça a decisão sobre Carla Zambelli, vão ter que anular a cassação do meu cliente e indenizá-lo, já que ele foi cassado diretamente pela Mesa da Câmara”, afirmou o advogado. Segundo ele, o pedido de devolução do mandato será formalizado nos próximos dias.

A defesa sustenta ainda que, se a Câmara dos Deputados se recusar a restituir o mandato ou reconhecer o tratamento desigual, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para pleitear indenização pelos anos em que Maluf ficou afastado da função parlamentar. “Se a Casa recusar, vou ao STF. Não podemos ter dois pesos e duas medidas”, reforçou Galil.