O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira, 17, uma denúncia criminal à Justiça Federal contra a petroquímica Braskem e outras 15 pessoas físicas por crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió (AL). O documento, que possui 390 páginas e cerca de 7.500 páginas de anexos, descreve uma série de condutas que teriam resultado em graves danos ambientais e patrimoniais.

De acordo com o MPF, os denunciados são acusados de cometer crime ambiental de poluição qualificada, que tornou uma extensa área da capital alagoana imprópria para ocupação humana — uma referência direta aos afundamentos de solo que atingiram bairros inteiros de Maceió. Além disso, foram apontadas infrações como a apresentação de estudo ambiental falso ou enganoso, a exploração de bens pertencentes à União sem autorização, e dano qualificado ao patrimônio público.

A denúncia também inclui acusações de falsidade ideológica, concessão irregular de licença ambiental e crimes funcionais contra a administração ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), na Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.176/91) e no Código Penal.

O MPF pediu ainda o levantamento do sigilo processual e a juntada de novos documentos ao processo. Entretanto, enquanto o sigilo permanecer em vigor, o órgão informou que não divulgará o conteúdo integral da denúncia nem os detalhes do Inquérito Policial.

Por se tratar de uma denúncia criminal, o próximo passo cabe à Justiça Federal, que deverá decidir se aceita a peça acusatória e dá prosseguimento ao processo contra a Braskem e os demais envolvidos.