Carla Zambelli aceita cumprir pena no Brasil, mas Critica “penas ideológicas” do STF, diz advogado
O advogado da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Fabio Pagnozzi, afirmou nesta sexta-feira, 15, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que a parlamentar aceita cumprir pena no Brasil, mas critica o que considera “penas exorbitantes e ideológicas” impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ela não se opõe a cumprir pena no Brasil. O que a Carla sempre disse é que quer estar em um país onde possa ser julgada por pessoas imparciais. O momento atual do governo é onde ela não quer ser julgada ou cumprir pena. Ela foge, hoje, realmente das penas exorbitantes e penas ideológicas do STF”, declarou Pagnozzi.
A deputada já foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responde a outro processo, no qual é acusada de perseguição armada a um homem negro, apoiador do presidente Lula, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento por perseguição armada foi retomado nesta sexta-feira, 15, no STF. O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, apura crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte já tem maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato parlamentar.
Segundo a defesa, a saúde de Zambelli é incompatível com o sistema prisional. “A questão de saúde é a número 1. A deputada tem inúmeros problemas, entre eles doença cardíaca e histórico de cirurgia para retirada de tumor cerebral. São problemas que não são compatíveis com a carceragem”, disse Pagnozzi.
A deputada solicitou e obteve autorização da Justiça italiana para realizar uma perícia médica independente, paralela à avaliação oficial do Estado, com o objetivo de reforçar o pedido de prisão domiciliar.
No caso do CNJ, a Primeira Turma do STF fixou pena de 10 anos de prisão, perda do mandato e inelegibilidade. O hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado, recebendo pena de 8 anos e 3 meses. Ambos devem pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais e coletivos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria orientado Delgatti a inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. A condenação já é definitiva, sem possibilidade de recurso.
Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, aguardando as etapas do processo de extradição para o Brasil.
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