O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas que proíbe o uso de serviços públicos para o atendimento de bonecas do tipo “reborn” ou qualquer outro objeto inanimado. A proposta visa impedir o uso de recursos do Estado em situações consideradas pelo parlamentar como absurdas e prejudiciais ao bom funcionamento do sistema público.

Pelo texto do projeto, qualquer solicitação de atendimento público como serviços de saúde ou assistência, direcionada a objetos sem vida será considerada irregular. O descumprimento da lei poderá resultar em multa equivalente a dez vezes o valor do serviço indevidamente prestado. Os recursos arrecadados com essas penalidades seriam destinados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Na justificativa, ele afirma que a proposta busca conter o que chama de “desvios da racionalidade”, alegando que já há registros de tentativas de atendimento médico emergencial para bonecas em unidades de saúde. Para o deputado, esse tipo de situação representa desperdício de verba pública e pode comprometer o atendimento a pacientes reais.

O parlamentar também mencionou episódios em que bonecas “reborn” foram incluídas em disputas judiciais, como ações de guarda em separações ou inventários. Ele classificou esses casos como sinais de um “colapso da lógica jurídica” e defendeu a necessidade de limites legais para essas práticas.

O projeto está em fase inicial de tramitação e será avaliado pelas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.