O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com o Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas (NGI/SI) e a Promotoria de Justiça de Igaci, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 18, uma operação para apurar possíveis fraudes na administração municipal. A investigação tem como foco irregularidades na contratação de serviços de vigilância patrimonial, incluindo fraudes em licitações, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal, sendo um deles em uma residência onde o investigado não foi localizado. Os indícios apontam que a contratação da empresa de segurança ocorreu sem licitação adequada, com suspeitas de direcionamento e descumprimento da obrigatoriedade de concurso público para a função. Além disso, investiga-se se a empresa atuava sem a devida autorização legal.

Outro ponto apurado é a possível manipulação de concorrência em pregão eletrônico, com apresentação de propostas previamente combinadas para beneficiar a empresa investigada. Também há indícios de que a empresa servia como fachada para ocultar bens e dificultar a rastreabilidade dos valores recebidos, além de suspeitas de superfaturamento e relações irregulares entre agentes públicos e os responsáveis pela contratação.

A ação contou com o apoio operacional do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), assegurando o cumprimento das medidas judiciais com segurança.

As autoridades reforçam que a operação tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e evitar prejuízos ao erário municipal. As investigações continuam em andamento para o completo esclarecimento dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos.

Confira a nota da Prefeitura de Igaci:

A Prefeitura Municipal de Igaci informa que tomou conhecimento da operação realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e esclarece que não houve qualquer ação policial em suas dependências.

Cumpre esclarecer que, através dos Pregões Eletrônicos 034/2021 (Processo nº 20210702.008) e 013/2023 (Processo nº 20230214.008), a empresa Rodrigues dos Santos Ltda. sagrou-se vencedora de ambas as licitações após disputa eletrônica de preço e documentação necessária a comprovar suas atividades em vigilância patrimonial, inclusive, autorizada pela Polícia Federal, atendendo à legislação vigente.

Destaca-se que, toda a execução contratual tem sido realizada de acordo com o pactuado contratualmente em ambos os processos licitatórios, qual seja, disponibilização de 30 (trinta) vigilantes, 1 (um) veículo automotor equipado com giroflex, 3 (três) motocicletas equipadas com baú e giroflex e sede da empresa no município de Igaci.

O município reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade dos atos administrativos e, por isso, acompanhará as investigações, colaborando com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a lisura dos processos administrativos, sempre em conformidade com a legislação vigente.