Nesta quarta-feira (4), a associação de vítimas da tragédia envolvendo a extração de sal-gema em Maceió obteve a primeira vitória na Justiça.

Desde junho de 2023, as vítimas tentavam acesso aos autos do inquérito que apura a responsabilidade da mineradora Braskem e do poder público no caso. Após sucessivas negativas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da 13ª Vara Federal de Alagoas e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os advogados conseguiram decisão favorável nesta semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O recurso ordinário em mandado de segurança foi feito em 15 de janeiro de 2024. O relator foi o ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT e que, há meses, havia parecer favorável do Ministério Público Federal, representado pelo subprocurador-geral da República Osnir Belice.
"Embora diligências em andamento possam ser mantidas fora dos autos, não é permitido se manter em sigilo pleno, especialmente quanto às diligências findas e já documentadas na investigação. Não sendo admissível, portanto, tornar os autos inacessíveis a quem seja por atos nesses procedimentos atingidos, prejudicando direitos e garantias fundamentais - especialmente na situação da espécie", diz trecho da decisão.


A Braskem já recorreu da decisão, mas a medida liminar foi negada.