Equipes da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) apreenderam cerca de 400kg de carne e ovos de codorna em uma avícola localizada no Povoado Baixa da Onça, em Arapiraca, por conta do abate irregular das aves. Também foi flagrado o vazamento de chorume no solo e o uso de água imprópria para consumo no local.

A avícola não tinha registro em serviço de inspeção, licença de funcionamento do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) ou responsável técnico.

O coordenador da equipe de produtos de origem animal da FPI critica a prática de concorrência desleal e ressalta os riscos à saúde e ao meio ambiente ocasionados pelo abate irregular.

“O abate clandestino de animais coloca em risco a saúde de todos os consumidores expostos a estes produtos e ao meio ambiente, tendo em vista a ausência de programas de auto controle que minimizem os riscos de contaminação, controle de doenças e tratamento de resíduos e efluentes oriundos da produção em questão”, diz.

“Além dos perigos à saúde dos consumidores e o efeito nocivo dessas atividades sobre o meio ambiente, a prática de abate irregular e beneficiamento de ovos de codorna compromete aos empresários comprometidos com a segurança dos alimentos comercializados que são regularizados, tornando-se um concorrente desleal, uma vez que, a produção irregular não dispõe dos requisitos exigidos para que a segurança dos produtos seja assegurada, como por exemplo a contratação de responsável técnico que aplique cursos de Boas Práticas de Manipulação e Fabricação, que implemente e execute na empresa Programas de Autocontrole, entre outros diversos custos”, completou.

Em relação ao vazamento de chorume, os agentes flagraram o líquido das carcaças dos animais vazando de dois contêineres, trazendo risco de contaminação dos lençóis freáticos.

Segundo a FPI, um dos proprietários da avícola foi levado para a Delegacia Regional de Arapiraca por policiais do Batalhão Ambiental (BPA).

Um inquérito policial foi aberto e os donos responderão pelo crime de "fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes". Eles também receberam auto de infração do IMA e devem transferir os resíduos para um local adequado, além de fazer melhorias na área de descarte das carcaças.

Perto do local do vazamento de chorume, as equipes observaram que a água utilizada para consumo e uso geral dos funcionários não era tratada. “Espera-se que a água utilizada para consumo humano receba, no mínimo, cloração. Não foi o que encontramos nesta avícola. A empresa, então, encontra-se em desconformidade com a legislação brasileira, que preconiza como obrigatório ter a etapa de desinfecção da água para consumo humano oriunda da captação subterrânea”, aponta a coordenação de recursos hídricos.

"Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), a equipe coletou para análise a água do poço artesiano e a proveniente da rede de abastecimento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Podem ser encontrados no material analisados bactérias do tipo Coliformes e Escherichia coli (E.coli). Também foram emitidas notificações de adequação e autos de constatação, respectivamente, pela Sesau e pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos", destacou a FPI.