A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que diminui o Imposto de Renda de taxistas e motoristas de aplicativo. A proposta foi aprovada com o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por 17 votos a 0.

Atualmente, motoristas que fazem o transporte individual de passageiros têm desconto de 40% sobre a tributação dos rendimentos brutos no Imposto de Renda, ou seja, o tributo é cobrado sobre 60% dos rendimentos.

O projeto de lei aumenta o desconto para 80% -diminuindo, assim, o percentual dos rendimentos tributados para 20%.
O PL foi aprovado de forma terminativa na comissão e deve ser enviado para Câmara dos Deputados, se nenhum senador apresentar recurso para que haja votação no plenário do Senado.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal calculam que a perda de arrecadação com o desconto para os motoristas será de R$ 57 milhões em neste ano; R$ 61 milhões no próximo ano; e R$ 64 milhões em 2026.

A estimativa leva em conta declarações de IR de 2022 e desconsidera a entrada de novos contribuintes na base "em virtude de a atividade de transporte de passageiros se tornar mais atrativa em função do benefício".